Jerónimo de Sousa apelou ao Presidente da República para que vete a Lei das Finanças Públicas, no dia em que o TC decide sobre a constitucionalidade da mesma. O secretário-geral do PCP apela também ao Governo para intervir no conflito na construtora Pereira da Costa.
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O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, apelou, esta sexta-feira, ao Presidente da República, para que vete a Lei das Finanças Locais em nome da autonomia do poder local.
Este apelo surge no dia em que se espera que o Tribunal Constitucional (TC) aprove a constitucionalidade dos dois artigos da lei, sobre os quais Cavaco Silva manifestou dúvidas.
«Independentemente do acórdão» do TC, «continuamos a considerar que aquela lei deveria ser vetada politicamente, para uma reconsideração em nome da autonomia do poder local» e dos interesses das populações, disse Jerónimo de Sousa, em declarações à RTP.
Para o secretário-geral do PCP, a «autonomia do poder local que vai ser arrombada com esta lei» não reside apenas nos dois artigos, sobre os quais Cavaco Silva solicitou esclarecimentos, mas sobre as opções políticas inscritas no diploma.
Mesmo assim, o líder do PCP informa que pretende avaliar os fundamentos do acórdão do Tribunal Constitucional.
Para os comunistas o diploma, se for promulgado, provocará graves desequilíbrios regionais e uma redução de verbas em muitos municípios.
Também esta sexta-feira, Jerónimo de Sousa mostrou-se solidário com os trabalhadores da Pereira da Costa, na Amadora, que se mantêm há três meses à porta da construtora, reclamando a intervenção do Governo no conflito laboral.
A construtora Pereira da Costa despediu, em Setembro, 83 dos 220 trabalhadores, que decidiram recorrer aos tribunais. As instancias judiciais decidiram que a empresa deveria reintegrar 45 dos despedidos.
Os trabalhadores mantêm-se à porta da empresa, impedindo a saída do material, já que encaram esta como a única foram de garantir os seus créditos, caso a empresa declare falência.
Jerónimo de Sousa apelou assim ao executivo de Sócrates para intervir neste conflito. «Há razões de queixa dos trabalhadores em relação ao Governo, que tem responsabilidades particulares nesta empresa, uma vez que é o credor de 80 por cento das dívidas», afirmou.