Armando Vara disse hoje na audição parlamentar sobre a Fundação para a Prevenção e Segurança que Jorge Coelho só soube da sua existência quando foi decidido desenvolver o projecto de um centro de documentação num forte militar no Estoril.
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O ministro Jorge Coelho só soube da existência da Fundação para a Prevenção e Segurança quando foi decidido desenvolver o projecto de um seu centro de documentação num forte militar no Estoril, disse hoje Armando Vara.
«O ministro Jorge Coelho, tal como o seu antecessor, sempre me honraram com grande margem de autonomia, delegando em mim um conjunto de funções», explicou o ministro da Juventude e do Desporto, durante a audição parlamentar sobre a Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS), criada quando exercia as funções de secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna.
Assumindo que, desde o princípio, foi o responsável pela fundação, Armando Vara revelou que Jorge Coelho, que na altura da criação da FPS (em meados de 1999) era ministro da Administração Interna, soube apenas da sua existência quando foi decidido criar um centro de documentação e instalá-lo num forte militar desactivado no Estoril.
«Jorge Coelho não perguntou muitos pormenores e eu continuei com o processo», recordou Armando Vara, numa resposta ao deputado comunista António Filipe.
Depois de intervenções iniciais de Armando Vara e do deputado socialista Osvaldo de Castro, os partidos da oposição criticaram a forma como foi conduzido o processo de criação da fundação e questionaram as explicações dadas pelo actual ministro do Desporto.
Guilherme Silva, do PSD, criticou a forma como foi criada a instituição e defendeu que «o Estado não se compadece com relacionamentos pessoais», numa alusão ao facto da fundação integrar assessores do Ministério da Administração Interna.
Referindo que o objecto social da fundação é « reprodução dos objectivos do Ministério da Administração Interna», Guilherme Silva recordou terem sido promulgados protocolos com a entidade, ainda antes do seu reconhecimento e questionou as transferências de verbas por alegadamente terem sido efectuadas antes da sua constituição.
Na resposta, Armando Vara afirmou ter ouvido diversos especialistas em Direito, daí retirando o parecer de que a fundação podia receber verbas antes do acto da constituição, embora não as pudesse utilizar.
A questão do momento da transferência das verbas seria retomada pelo comunista António Filipe, devido à existência de dúvidas entre o acto de instituição e o acto de reconhecimento da fundação, tendo Armando Vara retorquido estar essa data disponível nos serviços do MAI, a quem, disse, poderão ser solicitadas essas informações.
Depois de criticar o ministro pelo facto da transferência de milhares de contos para a fundação nunca ter sido comunicada à Assembleia da República, na discussão dos orçamentos de Estado, António Filipe pediu a Vara que comentasse o facto de, consecutivamente, dois ministros da Administração Interna, Fernando Gomes (sucessor de Coelho) e Severiano Teixeira, (actual ministro) terem decido suspender os financiamentos à fundação.
«Apenas conheço a decisão do ministro Severiano Teixeira, com a qual estou de acordo. Esse é o único acto formal que eu conheço», respondeu Armando Vara.