O Juiz Desembargador Eurico Reis considera que o Governo «desconfia» da actuação do Ministério Público, por querer acabar com a figura do Procurador Especial, substituindo-a por um mandatário do Governo. O PSD remete para amanhã uma reacção à saída de Henrique de Freitas.
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O Juiz Desembargador assume esta critica depois de ter sido hoje aprovada, no Parlamento, pela maioria socialista, uma proposta que deixa cair a figura do Procurador Especial mas abre caminho à criação de um mandatário, para os casos de homicídio qualificado que envolvam altas figuras do Estado em indícios criminais que venham a ser apurados nos inquéritos parlamentares.
Para Eurico Reis, Juiz Desembargador, esta é uma proposta que demonstra, sem sombra para dúvida, o que o Governo pensa da actuação do Ministério Público (MP).
«Se há uma desconfiança relativamente ao Ministério Público, então que se faça uma reestruturação do MP para que se eliminem essas desconfianças», diz Eurico Reis, defendendo, até, a necessidade de rever «de alto a baixo o estatuto dos juízes e dos próprios tribunais».
«Mas até já há a possibilidade do Parlamento se constituir como assistente em determinado crimes, por isso não vejo a necessidade de lhe dar o poder de se assumir como acusador», sublinha o juiz.
Já o Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público disse, esta quinta-feira, estar preocupado com a possível atribuição de poderes ao parlamento para se constituir como acusador.
António Cluny teme que uma possível revisão da constituição venha a atribuir essa faculdade à Assembleia da República.