Fátima Felgueiras, juntamente com outros 15 arguidos, começa a ser julgada a 06 de Fevereiro de 2007, pela alegada prática de 23 crimes no âmbito do chamado caso do «saco azul», disse esta quarta-feira à Lusa fonte judicial.
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A autarca foi pronunciada a 17 de Março pelo Tribunal de Instrução de Guimarães por cinco crimes de participação económica em negócio, seis de corrupção passiva para acto ilícito, quatro de abuso de poderes, três de prevaricação, dois de peculato, um de peculato sob a forma continuada e dois de peculato de uso, sob a forma continuada.
Após a decisão da juíza de instrução, Fátima Felgueiras, que se diz inocente, recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães pedindo a repetição de toda a fase de instrução, com o argumento de que três dos arguidos foram ouvidos inicialmente como testemunhas pela PJ/Braga, o que é ilegal, já que viola os seus direitos de defesa.
O Tribunal ainda não se pronunciou sobre o recurso, desconhecendo-se quando o fará, mas, caso aceite a tese da
defesa, o julgamento terá de ser anulado e a instrução
repetida.
Para além de Fátima Felgueiras o processo envolve o
ex-presidente da Câmara e da Assembleia Municipal, o
socialista Júlio Faria, acusado de dois crimes de
participação económica em negócio.
Os gestores da Resin-Resíduos Sólidos, SA, de Matosinhos, Vítor Manuel Borges e Carlos António Marinho estão, cada um, acusados de cinco crimes de participação económica em negócio.
O arguido José António Barbieri Cardoso, técnico superior do Município e alegadamente cúmplice na elaboração dos contratos simulados com a Resin, responderá por um crime de corrupção passiva para acto ilícito, sob a forma de cumplicidade, e três de participação económica em negócio.
O contabilista da Resin, Gabriel Ferreira de Almeida, é acusado de um crime de participação económica em negócio.
O anterior presidente da Câmara, António Pereira, está acusado de um crime de abuso de poder, por alegadamente favorecer o jornal do PS «O Sovela».
Já António Bragança da Cunha, outro ex-colaborador de Fátima Felgueiras, foi indiciado por um crime de corrupção passiva, por ter recebido verbas para o "saco azul".
Os empresários de Felgueiras ou familiares de empresários (Anastácio Pinto de Macedo, Guilherme Almeida, José Manuel Silva, Joaquim Teixeira Pinto, Carlos Sampaio Teixeira e Maria Augusta Neves) enfrentam a acusação de um crime de corrupção activa, por alegadamente terem dado verbas para o PS local a troco de legalização de obras.
Os ex-colaboradores de Fátima Felgueiras Horácio Costa e Joaquim Freitas, que alegadamente executavam as ordens da autarca para a recolha de fundos para o PS, respondem pela prática de dois crimes de corrupção passiva, sob a forma de cumplicidade, e dois de participação económica em negócio, sob a mesma forma.
De acordo com o despacho de pronúncia, Fátima Felgueiras é tida como tendo praticado crimes de corrupção, nomeadamente pela feitura e aceitação de verbas para o
chamado "saco azul" do PS de Felgueiras, provenientes de
cinco alegados contratos simulados com a Resin.
O Tribunal de Instrução manteve os factos que deram origem à acusação, nomeadamente quanto ao funcionamento do "saco azul" e ao montante em que Fátima Felgueiras terá lesado o Município, num total de 785.349 euros.