A segunda sessão do julgamento do processo Casa Pia foi interrompida, esta quinta-feira, cerca do meio-dia. A próxima sessão ficou marcada para o dia 13 de Dezembro.
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O julgamento do processo Casa Pia foi interrompido, depois de a juíza Ana Peres ter dado por concluído o contraditório acerca das questões processuais levantadas na primeira sessão.
Ana Peres defende que está ainda a decorrer o prazo de dez dias concedido pelo tribunal, para que todas as partes exerçam o contraditório, no que diz respeito à reavaliação dos actos praticados pelo juiz Rui Teixeira.
Em causa está um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que considerou ter sido violado o princípio do juiz natural e ao qual o colectivo de juízes tem de dar cumprimento.
Deste modo, a próxima sessão ficou marcada para o dia 13 de Dezembro, às 09:30, no Tribunal de Monsanto.
No final da segunda sessão, que durou cerca de hora e meia, a juíza Ana Peres anunciou também que a partir do dia 13 de Dezembro, as audiências decorrerão à segunda, terça e quinta-feira.
Na próxima sessão, espera-se também uma resposta ao requerimento apresentado pelo Ministério Público, que pede a separação de processos no caso de Paulo Pedroso e Herman José virem a ser pronunciados.
A juíza deverá ainda deliberar sobre uma outra pretensão manifestada pelo Ministério Público, relacionada com a separação de culpas em relação ao arguido Francisco Alves, pronunciado pelo crime de detenção de arma proibida.
Finalmente, o colectivo vai dar resposta a uma outra questão arguida pelo advogado de Francisco Alves e seguida pela maioria dos mandatários, que argumentam que o Tribunal de Monsanto não oferece condições de dignidade para a realização do julgamento, pedindo por isso a transferência do processo para o antigo Tribunal de Santa Clara.