Cinco juristas vão ter de trabalhar o fim-de-semana todo para emitir um parecer sobre a nova lei das Finanças Locais, que Cavaco Silva pediu para ser avaliada. Segunda-feira têm de comunicar a conclusão a que chegaram. Um dos juristas, Saldanha Sanches, já disse à TSF que considera a lei constitucional.
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Em declarações à TSF, Saldanha Sanches considera que a lei deve passar e considera até que a atitude de Cavaco Silva apenas revela algum conservadorismo.
«A lei vai na direcção certa, as autarquias devem ser financiadas através de impostos cobrados pelas próprias autarquias. Aliás, a lei devia até ir mais longe, porque os autarcas devem ser responsabilizados pelos bens públicos que fornecem», salienta o jurista.
«É preciso acabar com a situação das autarquias receberem fundos que não se sabe bem de onde vêm nem para onde vão. Faz mais sentido ser a autarquia a cobrar os seus impostos pelas obras que faz», defende Saldanha Sanches.
Além de Saldanha Sanches, fazem parte do grupo dos cinco juristas Casalta Nabais, Manuel Porto, António Lobo Xavier e Duarte Paz Ferreira.
Os artigos em causa levaram Cavaco Silva a enviar o diploma da lei das finanças locais para o Palácio Raton, tendo, o Tribunal Constitucional, um máximo de 15 dias para se pronunciar.
Cavaco Silva tem dúvidas sobre os artigos 19º e 20º do diploma, aprovado a 16 de Novembro no Parlamento pelo PS com a abstenção do CDS, relativos a alterações quanto ao IRS, aos quais foram apontadas inconstitucionalidades pelo PSD e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Esta sexta-feira, José Sócrates desdramatizou a atitude do presidente da república considerando importante esclarecer todas as dúvidas.