O inicio do ano de 2004 marca a entrada em vigor do processo de liberalização dos preços dos combustíveis. A portaria, publicada quarta-feira, não estabelece a data da entrada em vigor da "ecotaxa".
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A partir desta quinta-feira, os preços de venda ao público da gasolina sem chumbo 95, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado deixam de estar sujeitos ao regime de preços máximos que era fixado mensalmente pelo Executivo.
Segundo a portaria conjunta dos ministérios da Economia e Finanças, publicada na quarta-feira, os revendedores de combustíveis passam a ter liberdade para fixar os preços dos combustíveis
De acordo com o novo modelo, os revendedores do país terão de, obrigatoriamente, comunicar semanalmente à Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE), até às 12 horas de cada sexta-feira, o preço médio semanal de venda praticado para cada produto, por concelho, por posto e por tipo de posto.
A DGEE deverá, também, ser informada das vendas anuais desses produtos, por concelho, por posto e por tipo de posto.
A portaria não menciona qualquer agravamento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) nem estabelece a data da entrada em vigor da chamada "ecotaxa".
Neste sentido, e de acordo com fontes do sector contactadas pela agência Lusa, muito dificilmente haverá para já uma alteração dos preços dos combustíveis.
A aplicação da "ecotaxa", criada pelo Governo para financiar o fundo florestal permanente, agravará a gasolina em meio cêntimo e o gasóleo em 0,25 cêntimos por litro, mas a sua aplicação deverá estar reservada para Fevereiro ou Março, adiantaram as mesmas fontes.