O Livro Branco sobre o Ambiente já não é publicado desde 1991, o que vai contra a lei, que obriga à apresentação de um documento deste género a cada três anos. O investigador Filipe Duarte Santos não percebe porque a legislação não é alterada, até porque o Ministério do Ambiente não considera este documento importante.
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Há 15 anos que não produzido nenhum Livro Branco sobre o Ambiente, algo que vai contra a Lei de Bases para o sector, que obriga à realização de um documento destes de três em três anos.
O coordenador do único do Livro Branco sobre o Ambiente, feito em 1991, recordou o que a Lei de Bases obriga a que um Livro Branco sobre o Ambiente seja sujeito à Assembleia da República a cada três anos.
«Penso que não só o cumprir é algo que é evidentemente desejável, mas também ter um documento desse tipo periodicamente seria útil para avaliar o estado do ambiente no nosso país», acrescentou Filipe Duarte Santos.
Contacto pela TSF, o Ministério do Ambiente desvalorizou este facto, dizendo que o Instituto do Ambiente publica todos os anos um relatório que retira a razão de ser ao Livro Branco.
Filipe Duarte Santos reconhece que estes relatórios existem, mas lembra que o Livro Branco «faz não só uma avaliação daquilo que se passou no ano transacto, mas também uma avaliação prospectiva do qual é a situação num intervalo de tempo maior».
«É um pouco estranho que se se reconhece que não é algo que seja útil, então legislação deveria ser alterada. Pessoalmente, acho que é útil. Mas há realmente uma contradição entre o que está estipulado e o que é praticado», adiantou o investigador.
O coordenador do Livro Branco sobre o Ambiente de 1991 explicou ainda que com este documento poderia ficar a conhecer-se melhor áreas como as zonas costeiras e os recursos hídricos face às alterações climáticas.
As sinergias da florestas com a agricultura, com a preservação da natureza, com as regiões protegidas e com a biodiversidade poderia ser outras das áreas a ser abordada pelo Livro Branco sobre o Ambiente.