O ministro dos Negócios Estrangeiros defende que Portugal não violou a legalidade internacional nem omitiu informações sobre os voos da CIA. Esta manhã, no Parlamento, Luís Amado negou qualquer contradição nos dados enviados pelo Executivo à comissão que investiga o caso. Ana Gomes defende que os ministérios envolvidos tinham conhecimento dos voos.
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O ministro dos Negócios Estrangeiros acusou, esta quinta-feira, a eurodeputada Ana Gomes de estar a agir de «má-fé» ao dizer que o Governo omitiu informações sobre voos da CIA e negou qualquer contradição nos dados enviados pelo Executivo à comissão que investiga o caso.
Esta manhã, na Assembleia da República, antes de entrar para o debate mensal, Luís Amado manifestou-se convicto de que Portugal não violou a legalidade internacional em matéria de transportes de prisioneiros sujeitos a tortura.
«Nenhum dado hoje confirma que este Governo, ou mesmo o Governo anterior, tenham violado a legalidade internacional sobre esta matéria. É isto que está em causa na investigação da comissão temporária», explicou o ministro.
Segundo a edição desta quinta-feira da revista Visão, que cita uma lista de 94 voos que tiveram como destino ou partida a base norte-americana de Guantanamo, entregue pela eurodeputada Ana Gomes, o Governo não terá dito toda a verdade sobre os voos da CIA à comissão do Parlamento Europeu.
De acordo com a lista 77 voos sobrevoaram o espaço aéreo português e outros 17 aterraram em aeroportos açorianos.
Ouvida pela TSF, Ana Gomes confirmou que pediu esclarecimentos ao Ministério da Defesa, liderado na altura por Luís Amado, e que recebeu como resposta que dos registos não constavam voos que referissem a base de Guantanamo.
A eurodeputada adianta, no entanto, que alguns dos voos que constam da lista apresentada pela Visão precisavam de autorização expressa dos ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros.
«Os ministérios, com certeza, sabiam e eu parto do princípio que os ministérios não funcionam neste tipo de questões sem o conhecimento dos ministros», disse.
Perante estas declarações, Luís Amado esclareceu a situação esta quinta-feira recusando qualquer contradição na informação veiculada. Segundo o ministro, o que tem sucedido são informações que têm vindo a ser actualizadas e o Governo tem dado conta disso a Bruxelas.
Luís Amado lembrou ainda que Guantanamo é uma base aérea construída «há muitos anos» e que, desde que existe, foram realizados muitos voos «ao abrigo de uma autorização genérica» internacional.
Numa alusão às declarações da eurodeputada Ana Gomes, o governante considerou que a mesma não está a agir de boa fé.
«As últimas declarações da Sra. deputada Ana Gomes extravasam o ambiente de boa fé com que temos procurado trabalhar. Porque a Sra. deputada sabe muito bem que todos os elementos que nos foram solicitados foram respondidos, nem sempre com a informação rigorosa que ela solicitava porque não há tempo para ir verificar as centenas de voos realizados desde 2002», adiantou.
Sócrates garante disponibilidade da informação
Já ao final da manhã desta quinta-feira, no Parlamento, o primeiro-ministro garantiu que toda a informação sobre os voos vai ser disponibilizada «aos deputados e sociedade portuguesa».
Interpelado pelo deputado e secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, José Sócrates adiantou que o Governo português dará estas informações «em função das informações que for recebendo das instituições apropriadas, sem nada temer».
«Queremos que todos saibam o que aconteceu. Não temos em relação a isso o mínimo problema» adiantou.