A Comissão Europeia vai aprovar, esta semana, o regime proposto pelo Governo português para as empresas exportadoras pagarem menos IRC, desde que apliquem essa reserva em investimento ou investigação e desenvolvimento.
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A Comissão Europeia vai aprovar quarta-feira, em Bruxelas, o regime proposto pelo Governo Português para as empresas exportadoras pagarem menos IRC.
De acordo com o regime, as empresas dos sectores da extracção, industrial e turismo podem criar uma reserva fiscal equivalente a 20 por cento do IRC do anos fiscais de 2003 e 2004.
Por outro lado, o montante global estimado que estas reservas de investimento podem alcançar é de cerca de 320 milhões de euros.
No entanto, conforme adiantou à agência Lusa fonte próxima do processo, a reserva tem de ser investida nos dois anos fiscais seguintes à sua criação em investimentos de arranque de uma nova empresa ou em projectos de investigação e desenvolvimento.
A mesma fonte referiu, ainda, que o regime não pode ser utilizado nos sectores da agricultura, pescas, transportes e de serviços financeiros. De fora do regime ficam igualmente as empresas em dificuldade económica dos sectores em declínio.