A maioria PSD/CDS-PP rejeitou, esta quinta-feira, as propostas da oposição para a realização de debates e audições parlamentares para discutir o caso Marcelo, justificando que é necessário esperar pelas conclusões da AACS. Uma decisão que o PS, PCP e BE não aceitam.
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«Face ao que foi dito por Marcelo Rebelo de Sousa, a Alta Autoridade vai fazer o que legalmente e constitucionalmente lhe compete. Em função das conclusões que tirar, a Assembleia da República tomará as iniciativas que entender adequadas», afirmou o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, à saída de uma conferência de líderes extraordinária.
Na quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou perante a AACS que o presidente do Conselho de Administração da TVI, Paes do Amaral, o convidou a «repensar» a orientação dos seus comentários naquela estação, dizendo que não queria uma linha sistematicamente anti-governamental.
No entender de Guilherme Silva, estas declarações podem ser «indiciárias de pressões do poder económico» e «configurar um grave problema de liberdade de expressão».
«Mas não vamos pôr o carro à frente dos bois. A primeira obrigação da Assembleia da República é respeitar a Alta Autoridade e não ultrapassar as suas competências», acrescentou.
De acordo com o líder da bancada social-democrata, foi essa a razão pela qual a maioria PSD/CDS inviabilizou hoje as propostas da oposição no sentido de se convocarem novas audições (PS), um plenário extraordinário (PCP) ou uma comissão de inquérito (BE).
Oposição critica decisão
Do lado da oposição, o líder parlamentar da bancada socialista, António José Seguro, disse que a atitude do Governo é «lamentável».
«Impedir que a Assembleia da República possa exercer uma das suas obrigações, uma das suas competências e uma das suas responsabilidades é um acto que não dignifica este Parlamento», argumentou o deputado socialista.
De igual modo, Bernardino Soares, do PCP, destacou a «triste força de bloqueio que a maioria impôs» ao «pretender fechar a porta à Assembleia da República».
O BE, por seu lado, disse que vai continuar a bater-se pelo «pluralismo e defesa de liberdade de expressão».
«Queremos que o Parlamento investigue aquilo que são as malfeitorias e as ameaças que este Governo tem multiplicado através de uma política em que sabemos que Pedro Santana Lopes, no esforço de controlo da comunicação social, nunca dorme nenhuma sesta», sublinhou Louçã.