O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, assegura a constitucionalidade da Lei das Finanças Regionais e considera que o líder do PSD, Marques Mendes, se comportou «como um mero ajudante de Alberto João Jardim», durante as jornadas parlamentares do partido na Madeira.
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Augusto Santos Silva considera que Marques Mendes «perdeu uma oportunidade para mostrar que é o verdadeiro líder do PSD e não um mero ajudante de Alberto João Jardim».
Para o ministro dos Assuntos Parlamentares aquele responsável também demonstrou que não «está empenhado na credibilização da vida política».
Caso o estivesse teria que se ter demarcado «da linguagem insultuosa» do líder madeirense e do «agitar do fantasma do separatismo» dos sociais-democratas na Madeira, considerou.
Augusto Santos Silva garantiu ainda que «o Governo está seguro da constitucionalidade da proposta de lei que apresentou relativa às Finanças Regionais».
«Este esforço nacional de equilíbrio das contas públicas tem que passar por reformas importantes não só a nível do Estado, como também ao nível das autarquias e do financiamento das regiões», adiantou.
O líder do PSD, Marques Mendes, anunciou este sábado na Madeira que, se a actual proposta de Lei das Finanças Regionais for aprovada sem alterações, o PSD «pedirá de imediato a apreciação prévia da constitucionalidade do diploma».