Num longo discurso de mais de uma hora, a marcar o fecho do Congresso do PSD, Luís Filipe Menezes apelou à unidade dos socias-democratas, pediu que o partido faça uma oposição construtiva e fez críticas ao Governo PS. O novo líder anunciou também que o grupo parlamentar vai começar um projecto para uma nova Constituição «mais moderna».
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Luís Filipe Menezes garantiu, no encerramento do XXX Congresso do PSD, que decorreu em Torres Vedras, que o grupo parlamentar social-democrata vai começar a trabalhar num projecto para uma nova constituição.
«O grupo parlamentar do PSD vai começar a preparar um projecto de constituição, mas não de revisão, será um projecto de uma nova constituição, moderna, sem preconceitos ideológicos, que não seja um obstáculo à governabilidade, que defenda direitos sociais e a sua aplicação na prática, que não os defenda de uma forma fantasiosa, que reforce a estabilidade política através de medidas concretas», afirmou.
Luis Filipe Menezes referiu-se ainda aos recentes vetos do presidente da República, Cavaco Silva, ao Governo PS em áreas como defesa, negócios estrangeiros, justiça.
O novo líder social-democrata considerou que estes chumbos em «pilares do Estado de direito» não devem ser ultrapassados «com uma maioria parlamentar de circunstância na mesma legislatura».
Menezes realçou por isso que a nova Constituição deverá consagrar que leis vetadas pelo Presidente da República nestas matérias não possam confirmadas por maioria parlamentar.
Menezes quer mudanças no Tribunal Constitucional
O novo presidente do PSD defendeu também mudanças no Tribunal Constitucional, prometeu estudar a sua «arquitectura» e «posicionamento» por considerar que «não prestigia aquilo que é a fiscalização da democracia», na medida em que é «conhecido pelos resultados obtidos em função da maioria parlamentar».
«Não temos receio de acreditar que com uma discussão nacional ampla, que numa secção especial do Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados profissionais possa ser avaliada de forma mais isenta, permanentemente isenta, a constitucionalidade das leis em Portugal», afirmou.
PSD deve estar unido
Neste discurso, o líder sublinhou também mais uma vez a necessidade dos sociais-democratas estarem unidos, embora admita que este não é um objectivo fácil de alcançar.
«Sei que não devo ser ingénuo, a unidade do futuro já não depende de arranjos orgânicos como aqueles que levaram à constituição dos órgãos nacionais do PSD, dependem de resultados e da leitura que os militantes e dirigentes apreciarem desses resultados. A unidade em política e dentro de um partido constrói-se no dia-a-dia através do dinamismo, do empolgamento, na capacidade de mobilizar», afiançou.
Menezes quer oposição construtiva
Quanto aos socialistas, o líder do PSD disse esperar que o partido possa fazer uma oposição construtiva ao Governo.
Para Luís Filipe Menezes o PSD não deve apenas mostrar «os erros do PS, o que vai mal em Portugal, mas principalmente mostrar as coisas que podiam ir muito melhor se nós estivéssemos a governar o nosso país».
Menezes fez duras críticas ao Governo, referindo temas como a Educação, a Saúde ou a Segurança. O dirigente social-democrata considerou que os dois últimos anos de governação socialista foram reveladores de «uma total incapacidade para reformar o essencial».
Menezes diz que não é altura de descer impostos
Luís Filipe Menezes defendeu também que este ainda não é o momento para uma descida dos impostos.
«O PSD bem quer que rapidamente seja possível descer impostos, mas não é possível (...) face ao que é o quadro macro ao nível da intervenção do Estado em reformas que têm a ver com a diminuição da despesa pública e com aquilo que é a situação do crescimento económico».
O dirigente considera que se esta descida acontecess «teríamos daqui a um ano um pântano e teríamos que ir de novo gerir a crise deixada pelo PS».
O presidente social-democrata lançou um desafio ao primeiro-ministro, espera que uma descida de impostos no futuro seja devidamente justificada.
«Tem que nos dizer quais são os critérios do ponto de vista da política económica para descer os impostos, porque não aceitamos que venha descer impostos à beira das eleições, tendo como único critério o interesse do PS nas eleições de 2009», afirmou.
O PSD vai também propor na Assembleia da República «um consenso alargado com todos os partidos políticos» para a criação de «um quadro de investimentos públicos calendarizados no tempo».
Menezes defendeu que todos devem assumir «responsabilidades» nesta matéria e que «não devem haver mais aeroportos para fazer brilhar um Governo», nem «mais portos para fazer brilhar um primeiro-ministro» ou «mais escolas para fazer brilhar um ministro».
O líder do PSD afiançou que não vai ficar «inibido» quanto tiver que censurar o Governo.
«Quero dizer que não fico inibido nem por analistas, nem pelo politicamente correcto, nem por quem discorde desse tipo de atitudes. Nós não íamos apresentar uma moção de censura mas eu nunca pedirei autorização a analistas ou a quem quer que seja para censurar o Governo», garantiu.
Já sobre o Orçamento de Estado para o próximo ano, Menezes considera que revela a «insensibilidade social» do Executivo.
Menezes quer calendário para debater regionalização
No que respeita à regionalização, Luís Filipe Menezes disse que o partido irá estabelecer um calendário para debater o tema.
«Queremos marcar o nosso calendário, não queremos andar a reboque de ninguém», afirmou.
Por isso, acrescentou, os sociais-democratas vão «debater com seriedade» a regionalização, «apesar dessa matéria não ser uma prioridade».
Em relação às autonomias dos Açores e Madeira, o presidente do PSD afirmou que devem ser definidas pelas regiões autónomas, tendo como único «limite» o respeito pelas leis fundamentais do Estado de Direito.