O Ministério Público não pediu qualquer pena de prisão para os arguidos do caso das FP-25 de Abril. A acusação quer apenas que os crimes sejam reconhecidos judicialmente.
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Terminaram alegações finais da acusação no caso das FP-25 de Abril.
Na sessão desta tarde, no Tribunal da Boa Hora, o Ministério Público pediu isenção de pena para três arrependidos, absolvição para 10 arguidos e reconhecimento judicial dos crimes que já foram a julgamento para os restantes.
Durante as quatro horas de alegações finais, a procuradora Cristina Cara pediu ao colectivo presidido pela juíza Elisa Sales que dê como provadas as acções violentas de criminalidade terrorista, mas considerou que apenas se impõe o reconhecimento judicial dos crimes julgados noutros processos.
Isto significa que, mesmo que sejam condenados, os arguidos não deverão cumprir pena de prisão pois já cumpriram essa pena noutros processos.
O Ministério Público entende que os arguidos repuseram armas, estão integrados na sociedade e alguns estão realmente arrependidos.
Novas sessões em Janeiro
Otelo Saraiva de Carvalho, Mouta Liz e Pedro Goulart, entre outros alegados dirigentes e operacionais das FP-25, são acusados da autoria de diversos atentados mortais, no âmbito do que ficou designado por «Projecto Global», nos finais da década de 70 e princípios de 80.
Os arguidos, que já foram condenados em meados da década de 80 por associação criminosa, enfrentam agora acusações que passam pela morte de 17 pessoas.
Durante o julgamento, os réus refugiaram-se no silêncio, uma prerrogativa concedida a todos os acusados.
As alegações finais da defesa estão marcadas para 5 e 19 de Janeiro. Só depois será marcada a leitura da sentença.
De acordo com o Código Penal de 1982, em vigor à data dos factos, os réus incorrem numa pena máxima de 20 anos.