O ministro da reforma administrativa indonésio, apresentou hoje a sua demissão devido à controvérsia gerada pela aplicação da nova lei de autonomia regional, da qual foi o principal arquitecto.
O ministro da reforma administrativa indonésio, Ryaas Rasyid, considerado por um jornal indonésio como o «ponta-de-lança da descentralização», apresentou hoje a sua demissão devido à controvérsia gerada pela aplicação da nova lei de autonomia regional, da qual foi o principal arquitecto.
Abdurrahman Wahid não se pronunciou ainda sobre a demissão de Rasyid mas o seu porta-voz, Wimar Witoelar, afirmou que o presidente não a aceitou, tomando uma decisão na quarta-feira.
Rasyid afirmou que a sua demissão se devia a «diferenças irreconciliáveis» com o presidente Wahid sobre o controlo das políticas regionais e a má preparação para a aplicação da lei, dando a entender que isso poderá levar ao seu malogro.
A nova lei, que entrou em vigor segunda-feira, dá poderes fiscais e administrativos às 31 províncias e 364 distritos do imenso arquipélago e destina-se sobretudo a conter as aspirações independentistas de várias regiões, mas está a encontrar resistências em vários sectores.
Para Rasyid seriam precisas «mais de uma centena de leis e regulamentos (para a aplicação da lei) e eles não estão prontos. Estou pessimista», disse. Jacarta publicou até agora 16 regulamentos governamentais, mas são ainda necessários mais de 100 decretos presidenciais para que a lei possa ser convenientemente aplicada.
Os distritos e regiões podem a partir de agora decidir da gestão dos seus orçamentos e das suas administrações. O governo central mantém o controlo das questões ligadas aos assuntos estrangeiros, à moeda e à defesa, e receberá 40 por cento dos impostos locais.