Teixeira dos Santos reforçou esta quarta-feira à tarde a ideia de que a banca podia pagar mais impostos. O ministro das Finanças voltou a lembrar, no parlamento, que a taxa nominal de IRC para as empresas é de 25 por cento.
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A banca paga uma taxa efectiva de imposto de 11 por cento e o sector segurador uma taxa de 15 por cento, disse o ministro durante o debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2007.
De acordo com informações que constam nos sites do Instituto de Seguros de Portugal e da Associação Portuguesa de Bancos (APB), o sector segurador paga uma taxa efectiva de 15 por cento, enquanto o sector bancário paga 11 por cento (valor calculado após a dedução das provisões), disse o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Tendo por base os resultados de exploração, a taxa efectiva da banca desce para 6 por cento, acrescentou o governante.
No sector não financeiro, a taxa efectiva de imposto está entre os 18 e os 20 por cento.
Durante o debate na especialidade do orçamento do próximo ano, Teixeira dos Santos voltou a dizer que as propostas de alteração sobre a tributação da banca que o Governo quer implementar têm a ver com o sentido de «equidade fiscal» e não com «preconceitos».
A «esquerda [PCP e BE]» tem um «preconceito» com a banca, a actividade a que chamam de «especulativa e parasitária», disse o governante.
No entanto, continuou o ministro, a banca é um «sector importante para a economia» portuguesa e tem de contribuir para o esforço de consolidação que o resto da economia está a fazer.