O ministro da Justiça considerou, esta segunda-feira, «adequado» sujeitar a uma revisão constitucional a possibilidade de os Serviços de Informações fazerem escutas telefónicas, «para garantir a segurança nacional».
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Alberto Costa falava à margem da cerimónia de abertura de um seminário da Eurojust, que está a decorrer no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
«Numa revisão constitucional é adequado sujeitar esta matéria - escutas telefónicas realizadas pelos Serviços de Informações -, para que Portugal tenha uma solução equivalente àquela que existe nos outros países da Europa, mas sempre passando por uma autorização de um juiz», afirmou.
No fim-de-semana, em entrevista ao semanário Sol, Alberto Costa defendeu a possibilidade de os Serviços de Informações fazerem escutas telefónicas para «garantir a segurança nacional», em casos como para prevenir atentados
terroristas.
Alberto Costa lembrou hoje que, há seis anos, por ocasião dos atentados do 11 de Setembro nos Estados Unidos, publicou um livro em que defendia esse recurso, à semelhança do que estava a acontecer com todos os países da Europa.
Porém, salientou, «é sempre preciso que essas intercepções sejam autorizadas por um juiz», acrescentando que «este não é um tema presente, é um tema para o futuro, porque é preciso uma revisão constitucional».