O ministro das Finanças assegurou que os pensionistas vão ter o mesmo tratamento que os funcionários da Administração Pública relativamente a descontos de saúde no IRS. Teixeira dos Santos considerou que não foi intenção da nova lei «pôr de lados os pensionistas».
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O ministro das Finanças assegurou que os pensionistas irão ter um tratamento igual ao dos trabalhadores da Administração Pública no que toca aos descontos de saúde para o IRS.
Reagindo a uma notícia do Público, Teixeira dos Santos lembrou que «não é intenção do legislador pôr de lado os pensionistas» neste aspecto e garantiu que dará instruções aos serviços neste sentido já para a semana.
«Não faz sentido que o Estado trate de uma forma os funcionários ainda no activo e de maneira diferente, neste caso menos favorável, os pensionistas», explicou o titular da pasta das Finanças.
Teixeira dos Santos diz que vai invocar o princípio da equidade quando der instruções aos serviços para que haja um tratamento igual para pensionistas e trabalhadores no activo e que o «ministério promoverá essa leitura da lei».
«Presumo que bastará uma adequada interpretação da lei. Não faria sentido uma discriminação desse tipo e iria contra o princípio da equidade», sublinhou Teixeira dos Santos.
O jornal Público noticiou este sábado que os pensionistas do sector público estavam impossibilitados de deduzir na declaração dos IRS relativamente aos rendimentos de 2007 os seus descontos de saúde, pois o «Governo apenas aprovou as alterações para o efeito no Orçamento de Estado para 2008».
Este diário noticiava ainda que o Executivo se tinha esquecido de «alterar o Código de IRS para incluir a possibilidade destes deduzirem esta despesa no cálculo do IRS» após ter obrigado os pensionistas da Função Pública a «descontarem um por cento do seu rendimento para o respectivo subsistema de saúde».