O Governo mantém o segredo em relação aos custos da criação de quatro bases de dados na justiça que vão permitir o cruzamento de informações sobre inquéritos-crime, mandados de captura, dados genéticos e informações sobre reclusos. Alberto Costa diz apenas que estão em causa verbas «essenciais».
Corpo do artigo
O Governo mantém o segredo em relação aos custos da criação de quatro bases de dados na justiça que vão permitir o cruzamento de informações sobre inquéritos-crime, mandados de captura, dados genéticos e informações sobre reclusos.
À margem de uma conferência de imprensa, o ministro da Justiça não adiantou as verbas na criação desta base de dados, deixando apenas a entender que estes custos são «essenciais».
«É legítimo que nós digamos que o sistema de justiça precisa de melhorar para que a economia se possa desenvolver e as decisões de investimento possam acontecer, sendo também necessário que afectemos a essas inovações os meios necessários para que elas possam acontecer», disse Alberto Costa.
A base de dados genéticos é a causa mais polémica por conter informações pessoais detalhadas. No entanto, o Governo já garantiu que nenhum direito fundamental será posto em causa, com Alberto Costa a reiterar a promessa de que apenas os magistrados e entidades credenciadas vão ter acessos a estes dados.
O governante participou esta manhã numa iniciativa da presidência portuguesa da União Europeia , no qual foi criado o portal europeu da justiça.
Segundo o ministro, o objectivo é possibilitar aos cidadãos europeus o acesso a dados da justiça de outros países.