O ministro Alberto Costa anunciou, esta sexta-feira, aos deputados a intenção do Ministério da Justiça de contratar mais 300 guardas prisionais e de prosseguir outras reformas que as oposições consideram condenadas por falta de orçamento.
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Aos deputados o ministro da Justiça anunciou a contratação de mais 300 guardas prisionais.
Com o Orçamento de Estado para 2007, Alberto Costa prometeu ainda a construção da prisão de alta segurança em Monsanto, valorizar a vigilância electrónica e o trabalho comunitário dos arguidos.
Ainda no âmbito do sistema prisional, Alberto Costa adiantou que estão previstos dois milhões de euros para a erradicação do balde higiénico.
As oposições estranham estas medidas, tendo em conta o orçamento disponível.
«Contratar 300 guardas prisionais? Eu gostava muito de ver, porque sei que fazem muita falta no sistema prisional, mas depois é preciso pagar salários», afirmou António Filipe, do PCP.
Já Paulo Castro Rangel, do PSD, lembra o acordo firmado entre socialistas e sociais-democratas, para sublinhar que o Orçamento não chega para as reformas.
«As reformas que o ministério pretende prosseguir, eu diria até aquelas em que se vinculou na celebração de um pacto com o maior partido da oposição, não são suportadas por este orçamento», afirmou.
Em resposta, Alberto Costa considerou que para conseguir atingir os objectivos pretendidos não é necessário depender apenas das finanças.
«Estou convencido que para realizar esse sucesso e esse esforço político não é preciso uma tradução orçamental. O que temos para fazer em matéria de reforma do mapa judiciário, nos calendários que todos conhecemos, não precisa de ter aqui no orçamento uma tradução dessa natureza», assegurou.
Questionado pela TSF sobre a contratação de 300 novos guardas prisonais, o presidente do sindicato destes profissionais, Jorge Alves, afirmou estar satisfeito, mas lembra que são necessários muitos mais efectivos.
O dirigente sindical lembrou ainda que esta é uma reivindicação antiga, que «só peca por ser tardia».