A eventual realização do julgamento Casa Pia no antigo tribunal militar de Santa Clara não será possível até ao final do ano, mas a partir dessa data é uma hipótese em aberto, caso a juíza do processo o solicite.
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Fonte do Estado-Maior do Exército (EME) adiantou à Agência Lusa que até 31 de Dezembro aquelas instalações estão ocupadas com trabalhos de uma comissão encarregada de fazer a transição da justiça militar para a justiça civil, na sequência da recente extinção dos tribunais militares, a 15 de Setembro último.
Isto invalida o pedido feito hoje pelos advogados de defesa do processo Casa Pia, com a concordância do procurador do Ministério Público João Aibéo, para que o julgamento do processo Casa Pia decorresse naquele antigo tribunal militar e não no do Monsanto, para onde a juíza Ana Peres decidiu transferir a audiência, depois de uma primeira sessão na Boa Hora.
Os advogados consideram que, à semelhança da sala da 7ª Vara da Boa Hora, a sala mais pequena do Tribunal do Monsanto também não tem condições para acolher todos os advogados, assistentes e consultores técnicos chamados a intervir.
A mesma fonte do EME precisou que não há, à partida, uma recusa liminar para a eventual realização do julgamento nas instalações de Santa Clara, mas apenas um impedimento temporário.
A comissão, actualmente em funções no antigo tribunal de Santa Clara está a «tratar dos arquivos, dos espólios e transferência de processos (militares) para os tribunais criminais», necessitando da totalidade das instalações até 31 de Dezembro.
«A partir daí, é uma possibilidade», admitiu a fonte, caso a juíza presidente do colectivo do julgamento, Ana Peres, esteja de acordo com a alternativa sugerida pela defesa e MP e solicite aos militares a utilização daquelas instalações.