A Associação de Municípios Portugueses aplaudiu, esta terça-feira, a proposta do PSD, que defende que os horários do comércio passem a ser definidos pelas autarquias. Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal mostra-se contra.
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O Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) mostrou-se, esta terça-feira, satisfeito com a proposta social-democrata, que defende que a definição dos horários do comércio passe a ser uma competência municipal.
Em declarações à TSF, Fernando Ruas lembrou que também ele já tinha apresentado esta proposta, porque são os municípios que estão «mais próximos» do comércio e que conhecem melhor a «realidade local».
Por seu lado, o vice-presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal rejeitou a ideia, afirmando que a «experiência da aplicação de outras legislações com incidência regional» tem mostrado «que os municípios entraram num processo, muitas vezes absurdo, de concorrência entre si».
João Vieira Lopes exemplificou que se a proposta fosse aprovada, «rapidamente teríamos a totalidade dos concelhos» com o comércio aberto ao domingo.
A dimensão dos concelhos, que conduz a que facilmente a população se movimente entre os mesmos, e a falta de uma efectiva estrutura regional com capacidade para estudar e propor soluções a este nível são aspectos que pesam negativamente, adiantou.