«Não haverá despedimentos na Função Pública»

O secretário de Estado da Administração Pública assegurou que «não haverá despedimentos» na Função Pública, mesmo que venham a ser aplicadas recomendações do relatório da Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações, que defende a contenção ou mesmo a redução de funcionários públicos.

«Isso não quer dizer que não hajam mudanças em termos de vinculação e de alargamento da problemática do contrato individual de trabalho. Teremos de ver quais as soluções que vamos encontrar com equilíbrio e bom senso», explicou João Figueiredo no programa «Fórum TSF».

O governante admitiu que têm de ser feitas diversas mudanças, mas frisou que estas não podem surgir todas ao mesmo tempo, mas sim através de uma «estratégia que tem de conduzida paulatinamente, com firmeza, bem orientada e com perspectivas de futuro».

«Tem de ser progressivamente implementada, não é de um ano para o outro que podemos corrigir erros que por acaso, em certos matérias, se vieram a acumular ao longo de décadas. Progressivamente têm de se fazer algumas correcções», acrescentou.

João Figueiredo assegurou ainda que o relatório da CRSCR será enviado ainda esta segunda-feira aos sindicatos da Função Pública, um relatório que o secretário de Estado disse que não será discutido com as estruturas sindicais.

«Isto não é uma proposta do Governo, mas consideramos que as organizações sindicais também devem ter conhecimento deste relatório, deste diagnóstico e propostas. Posteriormente, o Governo apresentará às associações sindicais as suas próprias ideias, as suas perspectivas de reforma», concluiu.

Para além dos sindicatos, o secretário de Estado admite ainda que este assunto levantado por este relatório poderá vir a ser discutido a nível parlamentar.