A Ordem dos Notários considerou um «insulto» o Governo considerar os notários como um sector de risco em termos de fuga ao fisco. Também as associações empresariais e os bancos vão ser alvo de maiores inspecções em 2008.
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O bastonário da Ordem dos Notários considerou, esta quinta-feira, um «insulto» e «um disparate» o facto de o Ministério das Finanças colocar os notários privados nos sectores de actividade de risco de incumprimento, fraude e evasão fiscais.
Segundo o jornal Público desta quinta-feira, quer os notários, quer as associações empresariais merecerão uma atenção especial por parte da Inspecção-geral de Finanças em 2008.
Ouvido pela TSF, Joaquim Barata Lopes disse que se a notícia do diário corresponde à verdade, trata-se de «mais um disparate» do Governo e «mais uma daquelas medidas de propaganda contra os notários, para fazer equivaler a actividade notarial a uma qualquer outra profissão liberal».
O bastonário lembrou que o notário «tem importantes funções de verificação do cumprimento das verificações fiscais» e que por isso não faz sentido considerá-lo como uma «profissão de risco, no sentido de que é um potencial prevaricador».
Por estas razões, Barata Lopes frisou que os notários não aceitam «ser tratados desta forma» pelo Ministério das Finanças.
O bastonário da Ordem dos Notários sublinhou ainda que esta decisão do Governo é «altamente insultuosa» para o sector, tornando «impossível a coexistência num estado de direito entre estes oficiais públicos e um Executivo que os trata desta forma».
Barata Lopes salientou ainda que os notários tem vindo a ser alvo de fiscalizações e, como tal, esta decisão do Governo não faz sentido.
De acordo com o Público, das prioridades da Inspecção-Geral de Finanças em 2008 faz ainda parte a «avaliação e regime do impacto financeiro da tributação em IRC do sector bancário».
Contactada pela TSF, a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) recusou-se a prestar qualquer declaração sobre esta notícia, tal como João Salgueiro, da Associação Portuguesa de Bancos, que se mostrou indisponível por estar numa reunião.
A TSF pediu ainda esclarecimentos ao Ministério das Finanças, que através de uma nota enviada à redacção, confirmou as acções de fiscalização, sem avançar detalhes sobre os motivos que levaram a tutela a incluir os três grupos como sectores de risco da fuga ao fisco.