O presidente da Região Autónoma da Madeira disse aceitar a nova Lei das Finanças Locais mas apenas após o final do seu mandato. No programa «Grande Entrevista», da RTP, Alberto João Jardim lembrou que não se podem mudar as regras a meio do jogo.
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O presidente do Governo Regional da Madeira aceita a nova Lei das Finanças Regionais, proposta pelo Governo, mas apenas daqui a dois anos, quando Alberto João Jardim chegar ao fim do mandato.
«Não é a meio de um mandato que se alteram as regras do jogo. Tenho um programa de Governo que foi legitimado pelo voto popular, que foi aprovado pelo Parlamento da madeira. A minha legitimidade democrática é exactamente a mesma que tem o Governo Central ou uma autarquia», argumentou.
No programa «Grande Entrevista» da RTP, o dirigente madeirense disse ainda aceitar uma auditoria às contas da Região Autónoma, desde que não seja efectuada pelo Banco de Portugal, instituição que não merece a sua confiança.
«Aceito de uma entidade estrangeira, porque o Banco de Portugal infelizmente não me dá garantias. Eu aceito é sobretudo a auditoria do Tribunal de Contas. Temos um Tribunal de Contas e portanto o Tribunal de Contas julgará», adiantou.
Alberto João Jardim disse-se ainda «horrorizado» com o «sentimento contra a unidade nacional» que o Governo da República tem vindo a provocar com a sua política financeira para a Madeira.
«Por muito menos, houve um golpe constitucional que afastou o dr. Santana Lopes», considerou o líder madeirense, que entende que o secretário-geral do PS anda a fazer muitos «disparates» contra a Madeira.
João Jardim aproveitou ainda para agradecer o apoio do líder do PSD, Marques Mendes, relativamente às reivindicações da Madeira por causa da nova legislação para as Finanças Locais, que obriga a um corte de 40 milhões de euros nas transferências do Estado para este Região Autónoma.
Questionado sobre este facto, o presidente da Região Autónoma da Madeira escusou-se também a revelar se será candidato ao cargo que ocupa em 2008.
«Não lhe dou essa caixa, porque ficavam livres da pessoa que mais tem contestado o sistema político constitucional que não serve ao país», concluiu.