O líder do PSD, Marques Mendes, considerou esta segunda-feira que a proposta do Governo para uma nova lei das Finanças Locais constitui um «ataque ao poder local» e uma «tentativa de controlar tudo e todos».
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Sobre a lei de Finanças Regionais Marques Mendes só se pronuncia quanto o Governo mostrar a proposta. Já quanto às linhas conhecidas da lei de Finanças Locais o líder do PSD está contra, considerando que constituem um «ataque ao poder local», «uma tentação controladora e centralizadora».
Marques Mendes diz que vai estar muito atento. «As Finanças Locais são um pretexto, porque o verdadeiro objectivo é retirar poder e autonomia ao poder local, diminuindo-o na sua força, importância e capacidade de intervenção», afirma.
O líder do PSD defende ainda que esta é uma tentativa de «controlar tudo e todos».
«É um Governo que tem muita dificuldade em conviver com os outros poderes que são livres, autónomos e democráticos. Não cruzarei os braços perante estas tentativas de em vez de descentralizar acentuar centralismo, em vez de reforçar responsabilidades controlar a autonomia do poder local», acrescenta.
O diploma vai a debate na quarta-feira. O PSD já admitiu a hipótese de pedir a fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional caso não seja resolvidas eventuais inconstitucionalidades.
O líder social-democrata falava no final de uma visita a vários equipamentos municipais no Alto do Lumiar, Lisboa, com o presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, para assinalar um ano decorrido sobre as últimas eleições autárquicas.
Assinalando a data, o presidente do PSD disse que «a vitória [do seu partido] nas autárquicas foi uma afirmação da linha política da ética e dos princípios na vida pública».