O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses considera que a nova Lei das Finanças Locais pode colocar algumas câmaras municipais em causa. Fernando Ruas diz que a nova lei faz com que as autarquias percam autonomia.
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O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses garantiu que a Lei das Finanças Locais vai colocar em causa a sobrevivência de pequenos municípios.
Em declarações à TSF, Fernando Ruas considerou que a nova lei vai causa uma eventual perda da autonomia, bem como problemas ao nível dos recursos.
«Temos os mesmos recursos do ano passado, mas o que é facto é que não foi contada a taxa de inflação, que tem um valor significativo e portanto os municípios têm menos dinheiro que nos anos anteriores», recordou.
O responsável máximo da ANMP considera mesmo que, após 2009, algumas câmaras municipais poderão mesmo ver a sua existência ameaçada, por causa da diminuição das receitas.
Trinta anos após as primeiras eleições autárquicas, Fernando Ruas destaca precisa a elaboração da primeira Lei das Finanças Locais como um marco fundamentais nestas três décadas de Poder Local.
«Foi para nós um motivo de grande satisfação a publicação dessa lei, mas temos de reconhecer que na actual lei, que ainda não acabou o seu percurso, mas que já está aprovada na generalidade, houve um revés ou uma oportunidade perdida», acrescentou.
Para Fernando Ruas, a actual lei das Finanças Locais poderia ser mais aperfeiçoada e feita de forma a não beliscar a autonomia dos municípios e a reforçar a coesão do território e a ser mais amiga do ambiente.
Esta terça-feira, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses leva a efeito o Congresso do Poder Local, uma conferência que será inaugurada com uma intervenção do Presidente da República.
É precisamente Cavaco Silva que tem na sua mão o poder de promulgar vou vetar esta lei que regula as relações financeiras do Estado com as autarquias, legislação sobre a qual a ANMP e o PSD têm dúvidas em relação à sua constitucionalidade.
O ministro da Administração Interna, António Costa, que encerra este congresso, deverá, segundo o «Diário de Notícias», desafiar os autarcas a discutir com o Governo, já a partir de Janeiro, a atribuição de novas competências.
O Governo promete a atribuição mais verbas para as autarquias caso estas assumam as competências em áreas tão diversas como a saúde, a educação, a acção social e a reforma administrativa.