A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) vai avançar com uma nova petição, em resposta à recusa do parlamento em considerar a anterior petição.
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«Estamos a preparar uma nova petição para rever todas as questões que foram mal consideradas pelo parlamento português», revela à TSF, Manuel João Ramos, dirigente da ACA-M.
Segundo Manuel João Ramos, «ao contrário do que dizia o relatório do parlamento, existe legislação noutros países da Europa onde já é criminalizado o comportamento incompetente ou irresponsável de um técnico ou de um político na construção e manutenção de vias».
Por outro lado, «estamos também em contacto com outras associações europeias (constituídas numa plataforma com congéneres franceses, italianas e espanholas) para levar o assunto ao parlamento europeu e procurar que haja uniformização ao nível europeu; que é uma forma de saltar por cima da autoridade do parlamento nacional», sublinha Manuel João Ramos.
Estas revelações da ACA-M surgem no dia em que a Associação vai divulgar o balanço final de uma campanha que reuniu denúncias da população.
Segundo o o relatório da ACA-M, as estradas em que foram
identificados mais «pontos negros» foram a N-10 entre Lisboa e Setúbal, a CRIL e o IC-1, que apresentaram maior número de falhas ao nível da concepção, sinalização e manutenção.
No âmbito da campanha «Vamos Acabar com os Pontos Negros nas Estradas Portuguesas», iniciada em Março, a ACA-M recebeu mais de 1.300 queixas de cidadãos que foram depois enviadas ao Instituto de Estradas de Portugal (IEP), a câmaras municipais, juntas de freguesia e a concessionárias de estradas.
Para a ACA-M, os pontos negros são «locais de acumulação de irresponsabilidades» e devem-se à existência de falhas colectivas ao nível da concepção e da manutenção das estradas por negligência do Estado.