O novo regime experimental do Processo Civil é uma resposta «moderna» ao problema da litigância de massa porque introduz «simplicidade» e «flexibilidade», garantiu esta sexta-feira o ministro da Justiça, Alberto Costa.
Corpo do artigo
O novo regime experimental, apresentado hoje em Lisboa pelo ministro da Justiça, terá uma duração de dois anos e será ensaiado em dois Tribunais Cíveis do Porto, num no Seixal e em outro em Almada e pretende simplificar a tramitação processual civil, reduzir os formalismos e valorizar o papel do juiz na condução do processo.
«Este regime vem dar uma resposta moderna a um problema que existe nos tribunais portugueses que é a litigância de massa, imensos processos, emanados de poucos autores e que multiplicam a actividade dos nossos juízes», disse o ministro.
O novo regime, acrescentou Alberto Costa, vem agora «simplificar» e trazer maior «flexibilidade» porque vai «permitir que esses processos sejam agregados e possam ser praticados actos, decisões ou diligências a respeito de todos eles e assim combater o fenómeno da litigância de massa».
«Esta é uma resposta processual moderna, aberta às novas tecnologias e ao novo papel do juiz que pode escolher entre vários caminhos, permitindo melhores resultados em tempos mais curtos», salientou.
Alberto Costa considerou que os juízes portugueses têm respondido com positividade à introdução de medidas inovadoras e aos desafios que lhes são colocados, sublinhando que foram efectuadas, junto das várias profissões jurídicas, acções de divulgação e de formação para fortificar estas normas.
Em matéria de simplificação, o novo regime pretende, entre outras medidas, que em cada momento processual, o juiz deva analisar as regras processuais aplicáveis e só as seguir se forem adequadas ao processo que em concreto tem a responsabilidade de julgar.
Outro das novidades do sistema experimental está na criação de mecanismos processuais para lidar especialmente com a litigância padronizada de massa relativa a acções para cobrança de dívidas (acções executivas), que hoje entopem o sistema judicial.