O CDS-PP anunciou, esta quarta-feira, no Parlamento, que vai votar contra o Orçamento de Estado (OE) para 2008, que considerou um «assalto ao contribuinte», depois de ter pedido pareceres a especialistas em finanças públicas, dinâmica empresarial e política fiscal.
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Paulo Portas lembrou, em conferência de imprensa, que «este é o quarto orçamento de José Sócrates» e explicou que «encontrou 12 razões fundamentais para votar contra».
O primeiro motivo avançado por Paulo Portas prende-se com o aumento da carga fiscal prevista na proposta orçamental para o próximo ano.
«Este Orçamento é um assalto aos contribuintes», frisou Portas, estimando em 3.250 milhões de euros o acréscimo da carga fiscal no próximo ano.
«É tempo de fazer contas. Se dividirmos o aumento de receitas em IRS desde 2005 até agora, a factura Sócrates já custou, em média, a cada contribuinte mais 600 euros», calculou o líder do CDS-PP.
O CDS-PP é o primeiro partido a anunciar oficialmente o seu sentido de voto em relação ao OE para 2008, apresentado pelo Governo na passada
sexta-feira.
«Este Orçamento de Estado é a expressão do fanatismo fiscal», acusou
Portas, considerando que para cumprir os objectivos inscritos no OE «o Estado vai ter de quebrar direitos e garantias elementares dos contribuintes».
«Uma coisa é combater a evasão fiscal, outra é o fanatismo fiscal (...) Quanto mais o Governo pisa os direitos dos contribuintes, mais o CDS trabalha para os defender», garantiu Portas.
A este propósito, o líder do CDS lamentou que tivesse sido hoje mais uma vez adiada a votação do projecto dos democratas-cristãos que obriga à publicação das dívidas do Estado, como contraponto à divulgação na Internet das dívidas dos contribuintes.
Uma outra razão para o voto contra dos democratas-cristãos prende-se com as medidas previstas no OE para os idosos e reformados.
«O Orçamento consagra mais uma redução do nível de pensões a partir do qual há sujeição a imposto», criticou Portas, acusando o Governo de «insensibilidade social» neste domínio.
Paulo Portas questionou, por outro lado, a credibilidade das previsões orçamentais, lembrando que estas falharam em 2007 em relação à receita do IVA e do imposto do tabaco e duvidando da não inscrição no documento das despesas e receitas com as Estradas de Portugal.
O líder do CDS defendeu ainda que, se o Governo tivesse alterado a sua política em relação às SCUT (auto-estradas sem portagens), para a qual estão inscritos 704 milhões de euros no próximo ano, o executivo socialista não teria necessidade de aumentar os impostos em 2008.
«O Estado não consegue conter a sua despesa com pessoal», avisou o líder do CDS-PP Paulo Portas, estimando que esta se vá situar em 2,2 por cento no próximo ano, ao invés dos 0,1 por cento orçamentados.
As falhas na reforma da administração política, a insuficiência das medidas de apoio às empresas e à economia privada e o não aumento das verbas destinadas a pessoal das forças de segurança foram outras das razões apontadas por Portas para o voto contra do CDS, partido que duvida também da previsão do Governo de descida da taxa de desemprego no próximo ano.
Apesar de algumas medidas consideradas positivas - de apoio à reabilitação urbana e investimento em energias renováveis - o CDS-PP considerou-as «absolutamente insuficientes» para justificar outro voto que não fosse contrário ao OE 2008.
Paulo Portas relembrou ainda três promessas eleitorais de José Sócrates em 2005 - mais 150.000 postos de trabalho, não haver aumento de impostos, e retirar da pobreza 300.000 idosos - para as considerar «ficção».
«A nossa avaliação é negativa e a necessidade de apontarmos para outro caminho sai reafirmada», sublinhou Portas, numa conferência de imprensa onde esteve acompanhado pelo líder parlamentar, Diogo Feio, e pelo membro da comissão executiva do CDS-PP Morais Leitão.
A comissão política do CDS que deverá aprovar esta proposta de voto contra ao OE 2008 realiza-se na próxima semana.
A discussão e votação na generalidade do OE 2008 no Parlamento está marcada para 6, 7 e 8 de Novembro e a discussão na especialidade para 22 e 23 do mesmo mês, culminando na votação final global do documento.