Os clínicos não devem aderir aos contratos individuais de trabalho em qualquer dos hospitais transformados em sociedades anónimas de capitais públicos. A advertência é do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (OM/Norte).
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O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (OM/Norte) não vê com bons olhos a existência de contratos individuais de trabalho nos hospitais. Por isso, recomenda a todos os clínicos para que não adiram aos contratos individuais de trabalho em qualquer dos hospitais transformados em sociedades anónimas de capitais públicos.
Para a delegação Norte da OM, atendendo ao novo quadro legislativo e ao perfil dos administradores nomeados para os hospitais transformados em sociedades anónimas, não existem quaisquer mecanismos que garantam a estabilidade profissional, a diferenciação e a progressão técnica dos médicos que venham a aderir aos contratos individuais de trabalho.
A Ordem dos Médicos Norte considera ainda que não há direcções clínicas com poderes efectivos nem hierarquias que assegurem uma liderança efectiva dos directores clínicos e dos directores de serviço.
Para o Conselho regional da Ordem dos Médicos do Norte, os hospitais foram entregues a comissários políticos dependentes do ministro da tutela e toda a assistência vai passar a estar condicionada a critérios médicos meramente economicistas.
A questão do contrato individual de trabalho foi ontem um dos temas em discussão na Ordem dos Médicos. O ministro da Saúde participou num debate sobre a transformação de 34 hospitais em sociedades anónimas.
O ministro fez saber que a tutela quer fazer acordos colectivos, mas em vez de negociar individualmente com cada um dos hospitais, deverá haver negociação colectiva comum a todos.
Luís Filipe Pereira falou ainda do regime de exclusividade dois médicos que optam por exercer apenas nos serviços públicos e que poderá vir a ser alterado.