Onze dos trabalhadores do Ministério da Agricultura que foram abrangidos pela providência cautelar que obrigava à sua reintegração apresentaram-se nos seus serviços. O ministro anunciou que vai encontrar um lugar «apropriado» para estes funcionários.
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O ministro da Agricultura confirmou que 11 dos trabalhadores abrangidos pela providência cautelar deferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que obrigava à sua reintegração, apresentaram-se esta quarta-feira nos serviços onde trabalhavam.
Em conferência de imprensa, Jaime Silva explicou que, relativamente a estes funcionários, o «Ministério da Agricultura encontrará um lugar apropriado para serem instalados».
Para além destes, o titular da pasta da Agricultura esclareceu ainda que, dos 63 funcionários abrangidos pela providência cautelar, quatro funcionários estão a trabalhar noutros serviços do ministério, ao passo que outros sete passaram para outros ministérios e que dois se aposentaram.
O ministro adiantou ainda que estes 63 trabalhadores, todos da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, já não tinham funções ou faziam parte de serviços extintos.
Ainda de acordo com Jaime Silva, até agora apenas quatro das providências cautelares interpostas foram deferidas, ao passo que outras 18 foram indeferidas pelos tribunais.
Comentando a decisão do tribunal do Porto, o ministro explicou que esta «não põe em causa a reestruturação do ministério».
«Não é um a decisão definitiva, é apenas um providência cautelar que o Governo e o Ministério da Agricultura respeita, portanto os trabalhadores que se apresentaram hoje de manhã terão instalações para estar», explicou.
Contudo, o ministro lembrou que não pode «inventar funções que não existem» e que é «no interesse dos portugueses» que se está a fazer a reestruturação da Função Pública.
Segundo Jaime Silva, o Ministério da Agricultura tem agora 7400 funcionários contra os 11870 que tinha no final de 2004, estando apenas 1366 em situação de mobilidade especial.