Paula Escarameia entende que Saddam Hussein não pode ser julgado pelos crimes de que é acusado enquanto os EUA forem a força ocupante no Iraque. Já Michael Scharf acredita que o Tribunal Especial Iraquiano vai fazer um julgamento justo.
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Paula Escarameia considera que o julgamento que começa esta quarta-feira em Bagdad contra o antigo ditador Saddam Hussein é ilegal porque a acusação refere-se a um período antes da entrada norte-americana no país.
O ex-ditador e sete altos funcionários do seu regime que durou 23 anos vão ser julgados por um massacre cometido em 1982 contra cerca de 150 pessoas da localidade de Dujail, de maioria xiita, a seguir a um atentado frustado contra Saddam.
«O Iraque ainda é um país ocupado e neste caso a potência ocupante não pode julgar os prisioneiros de guerra a não ser por actos cometidos durante a guerra. Saddam é um prisioneiro de guerra e está a ser julgado por crimes praticados anteriormente», explicou à TSF esta especialista em Direito Internacional.
A perita em Direito Internacional considerou ainda que seria muito melhor que Saddam Hussein fosse julgado por um tribunal internacional com juízes das Nações Unidas ou então por um tribunal misto, o que daria maiores garantias de independência.
«Pelo menos poderia ser julgado por um tribunal misto, ou seja, com juízes nacionais e outros nomeados pelas Nações Unidas e o mesmo podia acontecer com o procurador ou o vice-procurador, um nomeado por um lado e outro pelo outro», acrescentou.
Já o norte-americano Michael Scharf entende que o Tribunal Especial Iraquiano tem condições para julgar Saddam e que o ex-ditador vai ter um julgamento justo até por causa dos profissionalismo dos juizes e advogados envolvidos no caso.
«De mil juizes foram escolhidos cinco. Aqueles que tinham alguma coisa Saddam foram excluídos desta selecção. Trabalhei com alguns destes juízes e posso dizer que vão fazer com que Saddam tenha um julgamento imparcial», acrescentou à TSF este especialista em Direito Penal Internacional.
Scharf adiantou ainda que o tribunal que vai julgar Saddam é o «mais seguro do mundo, pois aguentar um ataque de mísseis» por isso não se esperam ataques terroristas num tribunal que «segue as regras de procedimento que foram criadas para outros tribunais internacionais».
O antigo conselheiro da Casa Branca e da ONU explicou ainda que o tribunal em causa rege-se pelo Direito Internacional e que as acusações que são levantadas contra Saddam justificam a possibilidade da pena capital.
«Se vamos ter um tribunal que julga crimes contra a humanidade e genocídio então a pena de morte é uma sentença apropriada», concluiu Michael Scharf, que vê este julgamento como importante para o Iraque e para os EUA.
Para além do massacre de Dujail, Saddam poderá ainda vir a ser julgado pelo seu envolvimento na invasão do Kuwait, na repressão política, no genocídio e limpeza étnica contra curdos e nos assassinatos políticos no país ocorridos durante o tempo em que foi presidente do país.