A oposição camarária de Lisboa criticou, esta quarta-feira, o plano de pagamentos de dívidas a credores apresentado pela maioria, apontando falta de rigor nos valores e falta de respeito pelo Tribunal de Contas.
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O plano de pagamentos aprovado hoje em reunião de câmara supõe o pagamento de dívidas no valor de 240 milhões de euros aos 92 maiores credores da autarquia, com perdão ou redução dos juros de mora, através de nove prestações anuais e com um período de carência de três anos.
Pelo PCP, cujos dois vereadores votaram contra o plano, Ruben de Carvalho afirmou, após a reunião do executivo, que o plano é «lamentável em termos de relacionamento institucional com o Tribunal de Contas».
O vereador comunista recordou que o Tribunal de Contas ainda não se pronunciou sobre o recurso apresentado pela Câmara,após o chumbo do pedido de empréstimo de 360 milhões de euros para pagar dívidas a credores e a autarquia arranja agora uma alternativa que é como quem diz «estar-se nas tintas» para a avaliação do recurso.
O vereador apontou ainda a discrepância entre valores de dívida desde Julho para cá: por exemplo, a dívida à EDP, que no final de Julho do ano passado era estimada em cerca de 13,7 milhões de euros, é agora apresentada como sendo 22 milhões.
Carmona Rodrigues, ex-presidente da autarquia e vereador do movimento Lisboa com Carmona, criticou a «sucessão de trapalhadas» nos mecanismos de pagamento de dívida, afirmando que o plano hoje aprovado já podia ter sido pensado há mais tempo.
Carmona referiu que, quando era presidente da Câmara de Lisboa, pediu à Inspecção-Geral de Finanças parecer sobre um plano semelhante ao hoje aprovado, que nunca chegou a ser dado, e lamentou que «não se pensasse antes em outra soluções».
Helena Roseta, dos Cidadãos por Lisboa, apontou os «saltos ncompreensíveis» nos valores de dívida declarados pela Câmara, exigindo uma explicação.
Pelo PSD, Margarida Saavedra afirmou que o valor em causa no plano de pagamentos (240 milhões de euros) é próximo do valor de empréstimo que o PSD defendeu que a autarquia devia contratar.
No entanto, José Sá Fernandes, coligado com o PS no executivo, afirmou que o plano é «uma solução transitória» e que a maioria ainda espera que o Tribunal de Contas dê razão ao recurso.