O grupo parlamentar do PS afirma que «irá apreciar devidamente» as razões invocadas pelo Presidente da República para vetar a lei orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR). Os partidos da oposição aplaudem a iniciativa de Cavaco Silva.
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O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, adianta que vão ser apreciadas «devidamente» as razões do veto presidencial de modo a que a lei que regula a orgânica da GNR seja implementada com brevidade.
Também em reacção a este veto presidencial, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, realça que os motivos desta decisão de Cavaco Silva «não colocam em causa a intenção essencial de modernizar» aquela força de segurança.
«As razões do veto, que não colocam em causa a intenção essencial de modernizar e tornar mais funcional a estrutura da GNR, para a tornar mais apta a cumprir a sua missão, serão, por certo, ponderadas pela Assembleia da República, órgão ao qual cabe aprovar a lei», refere em comunicado o gabinete do ministro Rui Pereira.
PSD subscreve «ponto por ponto» críticas de Cavaco
Do lado da oposição, o líder parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, subscreve «ponto por ponto» as «fortíssimas críticas políticas do Presidente da República» à Lei Orgânica da GNR.
«Foi um veto de natureza claramente política e que se fundamenta em documentos políticos e não numa sustentação meramente jurídica. O PSD sempre defendeu que o debate sobre esta questão era de dimensão nacional. A decisão do PR veio ao encontro desta posição», afirma Marques Guedes.
O líder parlamentar social-democrata lembra que esta é a terceira vez em um mês que Cavaco Silva usa a figura do veto político, o que se traduz para Marques Guedes, no «terceiro revés político sério da maioria socialista».
«Primeiro o Presidente vetou a tentativa de condicionamento dos jornalistas, depois a de inibição dos contribuintes que queiram protestar contra a administração fiscal e agora toma atitude igual nesta questão, que para nós tem uma dimensão de Estado», defende.
Para Marques Guedes «são três derrotas que configuram um aviso político sério a uma forma arrogante de fazer política».
CDS-PP considera veto «justo, previsível e desejado»
Também o CDS-PP aplaude a decisão e classifica o veto como «justo, previsível e desejado» pelos democratas-cristãos.
«Este terceiro veto político do Presidente da República em menos de um mês é um veto previsível, justo e desejado pelo CDS», afirma o vice-presidente do grupo parlamentar democrata-cristão Nuno Magalhães.
O deputado considera que o diploma aprovado pelos socialistas «é uma lei manifestamente má».
«Ao alterar substancialmente a relação das Forças Armadas com as forças de segurança, esta lei afecta o equilíbrio, a coerência e a coesão das Forças Armadas ao pretender abrir caminho a que a GNR se torne o quarto ramo das Forças Armadas», critica Nuno Magalhães.
PCP diz que veto era esperado
O PCP considera também que este era um veto esperado. José Neto, da Comissão Politica, afirma que as preocupações do partido estão expresssas nos argumentos usados pelo presidente da República.
«Era um veto anunciado e já esperado, vem ao encontro de preocupações que o PCP tinha e tem relativamente ao agravamento da natureza militar da GNR, que foi o que nos levou a votar contra a lei orgânica na Assembleia da República», explica.
José Neto adianta ainda «que é preciso parar para reflectir» nesta evolução da GNR, que o partido considera «negativa».
BE contente com veto, mas discorda de argumentos
O Bloco de Esquerda reitera a discordância em relação à lei orgânica e por isso está satisfeito com o veto.
«O BE tinha votado contra esta lei com toda a convicção e por isso ficamos satisfeitos por ela ser impedida por um veto presidencial», afirma.
Francisco Louçã salienta, no entanto, que as convicções dos bloquistas e de Cavaco Silva são diferentes.
«O presidente contesta, mas pretende que haja uma forma de vinculação entre a GNR e as Forças Armadas, o BE entende, como sempre entendeu, que sendo a GNR uma força policial deve estar subordinada às regras das forças policiais e não deve ter cariz militar», acrescenta.