Durão Barroso vai esta quinta-feira ao Parlamento falar do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No debate mensal, oprimeiro-ministro deverá ainda anunciar alguns dos aspectos do programa para a economia nacional relativo ao período 2003/2006.
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O primeiro-ministro vai hoje à Assembleia da República para o debate mensal. Durão Barroso vai centrar o seu discurso no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) onde ficam definidos os objectivos que conduzem a um equilíbrio financeiro.
Ao que a TSF apurou, por forma a cumprir o PEC, as principais medidas até 2006 passam pela reestruturação da administração pública através do funcionamento mais flexível e de uma gestão mais eficiente dos recursos humanos.
O Governo quer ainda melhorar o processo de recrutamento, desenvolver estímulos à produtividade e investir na qualidade e formação dos trabalhadores da função pública.
A reforma do sistema de ensino, da segurança social e da saúde são outras reformas que devem constar do programa que vai ser enviado, posteriormente à Comissão Europeia.
Durão Barroso compromete-se ainda a cumprir até ao final da legislatura, o choque fiscal, pelo menos no IRC, reduzindo o imposto para 20 por cento.
Com estas medidas, o Governo acredita que vai atingir a disciplina orçamental e cumprir os objectivos do PEC.
No debate do orçamento, no Parlamento, o Governo desafiou o PS a alcançar um amplo consenso nesta matéria.
Ferro Rodrigues disse, no congresso socialista, que se o Governo apresentasse na Assembleia uma proposta de revisão do programa de estabilidade, o PS estaria disponível para o debater de forma construtiva.