O Governador do Banco de Portugal já esperava o «chumbo» de Bruxelas à operação de cedência de imóveis do Estado para conter o défice. Em Belém, Victor Constâncio considerou que o país enfrenta uma «situação preocupante».
«Não constituiu surpresa aquilo que agora foi formalizado», sublinhou Vítor Constâncio após um encontro com o Presidente da República, Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, que serviu para debater a situação económica e financeira.
Constâncio referia-se ao «chumbo» da operação financeira do Governo para salvar o défice orçamental que consistia na cedência de exploração de imóveis do Estado, sobre os quais o Estado passaria a pagar uma renda.
O Governador do Banco de Portugal considerou que a alternativa encontrada pelo Governo à venda dos imóveis - o recurso ao aluguer - «há muito tempo que se sabia que o Eurostat poderia não aceitar».
Apesar de se recusar a avançar possíveis soluções alternativas para garantir o controlo do défice orçamental abaixo dos três por cento do PIB exigidos pelo pacto de estabilidade e crescimento da zona euro, Vítor Constâncio lembrou: «o Governo tem, evidentemente, os poderes para executar o orçamento de 2004».
Constâncio deixou assim implícito que o recurso à venda dos imóveis - situação que foi contemplada no orçamento de 2004 e da qual o governo abdicou por se encontrar em gestão - poderá ser aceite pelo Eurostat.
O Governador do Banco de Portugal reconheceu que o recurso sistemático a receitas extraordinárias para conter o défice das contas públicas coloca o país numa «situação preocupante» e exige «medidas difíceis e penosas para ser efectivamente resolvido».