Os parceiros sociais reagiram hoje de forma cautelosa à proposta governamental de revisão do código do trabalho, mas o Executivo considerou que obteve «apoio significativo» relativamente aos grandes objectivos da proposta.
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No final de uma reunião de cerca de três horas, em sede de concertação social, o ministro do Trabalho disse ter consciência de que existem pontos polémicos na proposta apresentada, mas salientou que os grandes objectivos fixados na mesma receberam um significativo apoio por parte dos parceiros sociais.
O combate à precariedade, mais adaptabilidade para as empresas, e a dinamização da contratação colectiva são os três grandes eixos da proposta de revisão legislativa que o primeiro-ministro e o ministro do trabalho apresentaram hoje.
O ministro Vieira da Silva reconheceu que questões como a possibilidade de caducidade de uma convenção colectiva com dez ou quinze anos suscitam polémica entre os parceiros, assim como, a organização do tempo de trabalho.
O secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva foi particularmente cauteloso na reacção sobre a proposta governamental, afirmando que tem de ser feita uma reflexão aprofundada e que este é um ponto de partida para uma negociação que pode alterar muita coisa.
No entanto, o sindicalista, considerou que o fundamental desta proposta está consignado no Livro Branco, e sobre isso a CGTP já se pronunciou desfavoravelmente.
«As relações de trabalho devem ser reformuladas visando o equilíbrio e a coesão social e isso não esta aqui consignado», disse.
O secretário-geral da UGT João Proença considerou que a maioria das questões propostas têm de ser devidamente discutidas, e referiu que a sua central sindical está de acordo com algumas delas, e contra outras.
Para o presidente da Confederação da Industria Portuguesa (CIP) , Francisco Van Zeller, a proposta do governo «é bastante profunda e não é cirúrgica como os patrões temiam».
Van Zeller considerou positivo que a proposta da revisão do Código esteja enquadrada sob os temas da competitividade e coesão social, e defendeu que a maioria dos problemas que se colocam nas funções de trabalho deverão ser resolvidos no âmbito da negociação entre as partes e não por via da lei.