A parceria público-privada constituída no âmbito do novo Hospital de Cascais foi aprovada sem serem considerados todos os encargos públicos do projecto nem as consequências na reorganização da capacidade hospitalar do Serviço Nacional de Saúde. A revelação foi feita pelo Tribunal de Contas.
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De acordo com a auditoria ao projecto, divulgada esta sexta-feira, «a ausência de quantificação do custo global do projecto e a não avaliação de cada um dos riscos e da sua partilha, impede que o Tribunal de Contas se possa pronunciar relativamente à mais valia que poderá resultar para o estado da concretização desta parceria».
Por isso,, o Tribunal de Contas quer que antes do lançamento de novos projectos em parcerias público-privadas os Ministérios das Finanças e Saúde elaborem «uma matriz que inclua a valorização de cada um dos riscos do projecto» e obtenham informação junto das autoridades competentes em relação à necessidade de Avaliação de Impacto Ambiental.
No documento, o TC sublinha que a parceria para o novo Hospital de Cascais foi aprovada sem que tenham sido «considerados e dados a conhecer todos os encargos públicos com o projecto, designadamente o custo de oportunidade de utilização dos terrenos» para a implementação daquela unidade hospitalar, bem como «os custos com as expropriações e com a construção de acessos e infra-estruturas».
Por outro lado, o TC constata que não foi realizado um estudo que permitisse aferir «a comportabilidade orçamental deste projecto» face ao programa de parcerias público-privadas na saúde, não tendo sido igualmente estudadas «as consequências no plano da reorganização da capacidade hospitalar do Serviço Nacional de Saúde na área metropolitana de Lisboa e respectivos impactos em termos de finanças públicas».
Em relação ao lançamento do concurso, o TC sublinha que a parceria foi aprovada após a emissão dos pareceres não vinculativos dos membros da comissão de acompanhamento do projecto, «não obstante as objecções então formuladas pelos representantes do Ministro das Finanças naquela comissão».
O Tribunal de Contas critica ainda a demora do procedimento do concurso, cujas fases de qualificação e avaliação de propostas deveriam durar quatro meses e não os 15 que se verificaram. Aponta ainda que se verifica um atraso
de dois anos em relação ao calendário do projecto.
Na sequência destas conclusões, este órgão também recomenda ao Governo que clarifique os termos e as condições em que podem ser constituídas garantias sobre bens ou direitos cedidos pelas entidades públicas contratantes.