O PCP acusou esta quarta-feira o Governo PS de atacar a democracia política e de intimidação aos que contestam a sua política para se manter no poder, enquanto o Executivo lembrou que o exercício de direitos tem limites.
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Na abertura da interpelação parlamentar sobre o exercício de direitos e das liberdades, o deputado do PCP António Filipe considerou que «a democracia está portuguesa está doente».
«Os ataques à democracia política a que quotidianamente assistimos (...) servem a consolidação do domínio do poder económico sobre as esferas da vida social e tem como objectivo imediato manter o PS no poder, ainda que à custa da prepotência, do autoritarismo e da instrumentalização do Estado», afirmou.
António Filipe referiu o caso da Covilhã, em que a polícia visitou um sindicato para obter informações sobre uma manifestação, e a proibição, pela governadora civil de Lisboa, de uma manifestação que acabou por se realizar, de agricultores frente ao Parlamento como exemplos de «limitações constitucionais à liberdade de expressão».
A deputada do Partido Ecologista «Os Verdes», Heloísa Apolónia, contou que os participantes numa «acção pacífica» promovida pelo PEV junto da residência oficial do primeiro-ministro foram fotografados e identificados.
Do lado do Governo, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira defendeu que «a liberdade e a segurança são duas faces da mesma moeda» e frisou que o exercício de direitos tem limites previstos na lei.
«A nossa democracia implica liberdade, (...) mas é incompatível com a irresponsabilidade. O exercício de direitos tem limites, impostos pelo poder democrático», afirmou.
Rejeitando qualquer «clima de intimidação», o ministro Rui Pereira respondeu à deputada Heloísa Apolónia, afirmando que só os suspeitos de crime podem ser identificados, pelo que, sugeriu, «os cidadãos devem comunicar às autoridades» qualquer situação que fuja à legalidade.
Na primeira ronda da interpelação, nenhum deputado do PSD ou do CDS-PP questionou o Governo sobre eventuais violações a liberdades ou direitos constitucionais. O deputado do CDS-PP Nuno Melo e o deputado social-democrata Campos Ferreira criticaram o Governo pelo aumento da insegurança dos cidadãos.
Rui Pereira respondeu com as estatísticas de Setembro para demonstrar que quer a criminalidade violenta como os roubos a bancos e ourivesarias tinham baixado em percentagem em comparação com o ano passado.
O ministro admitiu depois que os roubos a gasolineiras e o chamado «carjacking» (roubo de carros na estrada com recurso a armas de fogo) aumentaram.
Do lado do PS, o deputado socialista Ricardo Rodrigues recusou as acusações do PCP contrapondo que «o Partido Comunista é que está doente» e tem «falta de democracia interna».
«Quantos militantes e deputados do PCP é que já foram expulsos?» afirmou, perante as acusações da bancada comunista de «anti-comunismo primário».
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, defendeu que «se o exercício de direitos tem limites, o Governo também tem limites éticos e políticos» e criticou as leis em discussão pública da segurança interna e da investigação criminal.