O PCP e o Bloco vão defender o encerramento dos hipermercados aos domingos e feriados nos projectos-lei que entregam esta sexta-feira no parlamento. Por seu lado, o PSD diz que devem ser os municípios a decidir sobre esta questão.
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O PCP e o Bloco de Esquerda vão apresentar, esta sexta-feira, projectos-lei no parlamento, onde vão defender o encerramento dos hipermercados aos domingos e feriados.
Ouvido pela TSF, o deputado comunista Agostinho Lopes considera que se deve defender o «direito ao descanso semanal de todos os trabalhadores, inclusive os pequenos empresários do comércio».
Este parlamentar quer ainda que seja o mercado dos bens de consumo a regular esta questão, uma vez que se houver liberalização total serão os interesses das grandes superfícies a prevalecerem.
Agostinho Lopes explicou ainda que «não regular de forma suficiente continuará para continuarmos a ter a situação do esvaziamento dos centros urbanos como vem acontecendo».
Já o deputado bloquista Luís Fazenda recordou que o seu partido defende o encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados para que se defenda não só o comércio tradicional, mas também outro tipo de lojas que funcionam nos centros das cidades.
Este parlamentar do Bloco de Esquerda lembrou que se têm discutido questões como o descanso semanal dos trabalhadores e o equilíbrio familiar mas tem-se dado pouco atenção às questões da concorrência com o comércio das grandes cidades, uma vez que os hipermercados estão geralmente nas periferias.
Por seu lado, o PSD vai defender a possibilidade de abertura aos domingos e feriados no projecto-lei que vai entregar, bem como a possibilidade de serem as próprias autarquias a terem a última palavra nestas questões.
O deputado Miguel Almeida recordou que são as autarquias que melhor conhecem a realidade do comércio local sendo por isso aquelas que devem decidir se é benéfico ou não a abertura aos domingos e feriados dos hipermercados.
«Parece-me muito mais razoável que sejam os municípios a decidir do que seja o Governo central ou alguém sentado no Terreiro do Paço a assinar um decreto sobre esta matéria», acrescentou.
Apesar de reconhecer algumas qualidades no projectos dos sociais-democratas, o deputado socialista David Martins não revelou qual vai ser o sentido de voto da bancada da maioria.
Mesmo, assim, este parlamentar lembra que o projecto do PSD tem alguns riscos, uma vez que acarreta uma maior liberalização ao aumentar a janela de abertura dos hipermercados.
«As questões têm de ser devidamente ponderadas exactamente para perceber que impactos é que essa abertura teria no comércio tradicional ou de proximidade», concluiu.
Actualmente, ao abrigo da portaria 153/96, de 15 de Maio, as grandes superfícies estão proibidas de abrir ao público aos domingos e feriados da parte da tarde entre Janeiro e Outubro.