O PCP entregou, esta quinta-feira, ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, um projecto de referendo sobre o tratado de Lisboa. Os comunistas querem perguntar aos portugueses: «Aprova o Tratado Reformador que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia?»
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O novo tratado da União Europeia foi hoje assinado em Lisboa e, horas depois, o PCP foi o primeiro partido a apresentar um projecto de referendo.
A posição dos comunistas sobre o tratado e a sua forma de ratificação foi resumida aos jornalistas pelo líder do grupo parlamentar do PCP, Bernardino Soares: «Referendo sim, tratado não».
Depois de ouvir no plenário uma intervenção elogiosa do socialista Alberto Martins perante a assinatura do Tratado de Lisboa, Bernardino Soares interrogou em tom irónico.
«O deputado não se esqueceu de nenhuma folha na sua intervenção? Pode ter ficado no meio das outras. É que estava à espera que dizesse se vai ou não o PS aceitar a convocação de um referendo», adiantou.
Em resposta, Alberto Martins acusou os comunistas: «Temos agora aqui uma pulsão referendária frenética e eu pergunto porque não a tiveram quando da IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez)».
O socialista garantiu ainda que «oportunamente o PS assumirá as suas responsabilidades, mas para nós a democracia representativa tem diversas dimensões de se exprimir e o referendo é um desses instrumentos, mas não o único».
Nesta sessão plenária, o PCP defendeu ainda que o tratado hoje assinado «exige a consulta dos portugueses, como todos os partidos políticos prometeram». A haver consulta, o líder parlamentar do PCP considerou que «não é relevante» que a pergunta refira o «Tratado de Lisboa» em vez de «Tratado Reformador da União Europeia».
«O importante é o conteúdo, que é muito negativo, institui o federalismo, o militarismo e o neoliberalismo e deve ser sujeito a um grande debate», acrescentou, justificando a oposição do PCP ao tratado.
Bernardino Soares entregou o projecto de resolução de referendo a Jaime Gama em conjunto com os deputados do PCP Honório Novo e António Filipe.
O BE e «Os Verdes» também defendem a realização de um referendo, o PSD defende a ratificação pela via parlamentar, enquanto o CDS-PP e o PS ainda não anunciaram a sua posição.
O deputado bloquista João Semedo insistiu que ainda não ouviu por parte do PS «nenhum argumento válido para a não realização de um referendo», reiterando que se o Governo decidir ratificar o Tratado Reformador por via parlamentar
o BE irá apresentar uma moção de censura ao executivo «por violar um dos principais compromissos eleitorais».
«E a crise da participação democrática? E a crise da participação dos cidadãos?», interrogou João Semedo.
Mais contida, a direita ensaiou também algumas perguntas dirigidas aos socialistas. Pedro Pinto recordou que o PSD já tomou posição sobre esta matéria.
«Esperemos agora que o PS nos diga algo sobre a forma como pensa fazer a ratificação do tratado», adiantou.
Por sua vez, o CDS-PP só vai decidir sobre esta matéria no Conselho Nacional marcado para o dia 19 de Dezembro. No entanto, Diogo Feio sugeriu a Alberto Martins «que talvez seja bom tirar algumas lições da Europa» no que se refere referendos que se fizeram quanto à aprovação do tratado constitucional na França e Holanda e que obtiveram em ambos os casos chumbos.