O PCP vai propor à Comissão de Ética que analise a situação de compatibilidade do deputado do PS Vitalino Canas, que disse ser também provedor das empresas de trabalho temporário. Entretanto, o porta-voz socialista acusou o líder parlamentar do PCP de «má-fé».
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O PCP vai propor à Comissão Parlamentar de Ética que analise o que considera ser a situação de incompatibilidade do deputado socialista Vitalino Canas, que disse ser também provedor das empresas de trabalhalho temporário.
Nas jornadas parlamentares que decorrem nos Açores, o líder parlamentar do PCP considerou a situação de Vitalino Canas «grave do ponto de vista político».
«Consideramos absolutamente escandaloso que alguém que é porta-voz do maior partido representado na Assembleia da República seja também porta-voz de um sector económico» que está ligado à «precariedade nas relações laborais».
O deputado comunista afirmou que Vitalino, enquanto provedor das empresas de trabalho temporário, em nome de instituições privadas, está a negociar com organismos do Estado, como a secretaria de Estado das Comunidades e Instituto de Emprego e Formação Profissional.
O partido anunciou que vai também propor que o estatuto dos deputados e de todos os cargos políticos seja mais restritivo nas relações com as empresas privadas, para evitar casos como o da entrada do ex-ministro socialista Jorge Coelho para a presidência da Mota-Engil.
«É manifestamente promíscuo e inaceitável, do ponto de vista político e da transparência politica, que alguém que esteve num ministério ou numa secretaria de Estado posam estar, imediatamente a seguir, em empresas que beneficiaram das decisões tomadas nas decisões governativas», frisou Bernardino Soares.
Quanto à proposta de agendamento dos projectos de lei do PCP sobre os estatutos dos deputados e dos titulares dos cargos públicos, o líder parlamentar comunista espera o consenso dos outros partidos.
Para «combater a promiscuidade», o partido propõe que seja alargado de três para cinco anos o prazo para impedir um ex-governante de exercer funções em empresas que tutelou.
Além da questão do prazo, «e talvez mais importante», é a proposta de estender a proibição «a todas as empresas tuteladas pelo ministério ou departamento governamental em que exerceu funções» ou que «tenham beneficiado de contratos ou de medidas».
Actualmente essa proibição só se aplica nos casos em que há uma operação de privatização ou uma atribuição directa de subsídios, recordou.
Entretanto, ouvido pela TSF, Vitalino Canas acusou Bernardino Soares de proferir estas declarações com «manifesta má-fé».
Para o porta-voz socialista, o líder da bancada do PCP «tinha obrigação de ter ido ver ao site do provedor do trabalhador temporário para verificar que ele não é porta-voz das empresas de trabalho temporário mas sim alguém que tem por função defender os direitos dos trabalhadores».
«Tenho absoluta certeza que não existe qualquer tipo de incompatibilidade», frisou, adiantando que «se há funções até dignificam o deputado como pessoa e como cidadão são estas de provedor do trabalhador temporário».
Vitalino Canas adiantou que não receia o exame da Comissão Parlamentar de Ética, lembrando que fez a sua «declaração de interesses logo que foi designado», em Julho de 2007.
O socialista explicou ainda que o provedor do trabalhador temporário trata de resolver problemas de forma gratuita, evitando que o lesado recorra a tribunais, e promete responder em poucos dias a qualquer queixa que chegue ao seu conhecimento.