A candidatura de Pedro Braga à Presidência da República, apoiada pelo Partido Humanista, apresentou hoje recurso ao Plenário do Tribunal Constitucional contra a exclusão do seu nome nas eleições de 14 de Janeiro de 2001.
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Pedro Braga, candidato à Presidência da República, apoiado pelo Partido Humanista, viu recusada a sua candidatura à eleições pelo Tribunal Constitucional e vai apresentar recurso.
A decisão foi hoje anunciada, em conferência de imprensa, já que a candidatura de Pedro Braga considera que as irregularidades formais do dossier apresentado junto do TC são da responsabilidade exclusiva das juntas de freguesia e não do «staff» de campanha.
A candidatura de Pedro Braga argumenta que nenhuma das comissões recenseadoras daquelas autarquias cumpriu o prazo de três dias estipulado por lei para passar as certidões de eleitor dos cidadãos proponentes da candidatura.
Ao todo, a candidatura apoiada pelo Partido Humanista apresentou no TC mais de 7.800 assinaturas (o mínimo legal para um candidato à Presidência da República são 7.500), mas não foi possível fazê-las acompanhar das exigidas certidões comprovativas.
A candidatura recusa-se a afirmar que os atrasos foram propositados por parte de várias juntas de freguesia, limitando-se a constatar que eles levaram o TC a indeferir o processo de Pedro Braga.
Face ao não cumprimento da lei por parte das juntas de freguesia, a candidatura «humanista» apresentou em vários tribunais administrativos uma acção exigindo a entrega, pelas autarquias, das certidões.
Apesar de, na sequência da queixa, terem sido entregues nos últimos dias mais de 500 certidões, o número total de documentos não alcançou o mínimo legal na data-limite definida pelo Tribunal Constitucional, quarta-feira.
Esta acção legal, por si só, deveria, no entendimento do Partido Humanista, obrigar à suspensão do processo de inscrição da candidatura, uma leitura que o TC negou, alegando que isso iria prejudicar o calendário eleitoral definido.
A candidatura de Pedro Braga mantém-se convicta da sua razão, pelo que apresentou recurso ao plenário do TC, que terá, em princípio, de tomar uma decisão sobre o assunto na sexta-feira.