O Procurador-Geral da República anunciou, este sábado, que irá propor dentro de duas semanas alterações legislativas ao novo Código Processo Penal (CPP). Por seu lado, a procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, admitiu a possibilidade de o novo código trazer «sérios problemas» de criminalidade dentro de alguns anos.
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O PGR anunciou hoje que irá propor dentro de duas semanas alterações legislativas ao novo Código Processo Penal (CPP).
«Temos que viver com este código (...) O Ministério Público vai propor três ou quatro alterações legislativas. Não sei se serão possíveis», salientou Fernando Pinto Monteiro, no final de um Colóquio Sobre a Reforma do Processo Penal, na Universidade Lusíada, em Lisboa.
Pinto Monteiro acrescentou ter solicitado aos procuradores distritais que lhe enviem as propostas que considerem, destacando que «a mais relevante» das «três ou quatro alterações legislativas» está relacionada com a grande criminalidade.
O PGR adiantou que vai propor que o actual prazo de três meses seja dilatado, caso não se tenha verificado uma prorrogação.
O responsável disse ainda que no caso de ser necessária a colaboração com instituições judiciais estrangeiras, o articulado do novo CPP é de molde a «nem haver resposta, se souberem que o processo é público».
Novo código pode trazer sérios problemas de criminalidade, diz Morgado
Por seu lado, a procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, admitiu a possibilidade de o novo Código Processo Penal (CPP) trazer «sérios problemas» de criminalidade dentro de alguns anos.
«Ou vamos ser capazes de viver com este CPP ou daqui a quatro ou cinco anos vamos ter sérios problemas ao nível da criminalidade grave ou organizada», defendeu.
Defendendo que «temos de viver com o CPP que temos», Maria José Morgado sublinhou que o «desafio é enorme» e que os juízes, as polícias e o Ministério Público têm agora esse desafio pela frente para se adaptar ao novo CPP.
Disse ainda ter a consciência de que a responsabilidade de conseguir um bom resultado é destes intervenientes.