O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, alertou esta terça-feira que caso não sejam dados poderes ao Ministério Público para realizar inspecções às polícias a capacidade de controlo das escutas telefónicas «é zero».
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O Procurador-Geral da República foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais e repetiu perante os deputados o que tinha afirmado na entrevista ao semanário Sol, em que considerou que existe um excesso de escutas telefónicas em Portugal.
Pinto Monteiro salientou também o facto de não ter poderes suficientes para controlar e fiscalizar esta actividade. Por isso, alertou para a necessidade de instaurar «poderes de inspecção das polícias (PJ, PSP e GNR) com o Procurador a saber em tempo real quais as escutas feitas, quando, como e porquê».
Pinto Monteiro reafirmou que sem «tais meios inspectivos sobre as polícias o seu controlo é zero» e lembrou que actualmente «não tem maneira nenhuma de controlar se os procedimentos (legais) nas escutas estão a ser cumpridos».
Além da possibilidade da PGR poder realizar inspecções às polícias, Pinto Monteiro referiu as vantagens do Ministério Público poder emitir directrizes para que as polícias façam buscas destinadas a apreender aparelhos ilegais de escutas e sugeriu que o Parlamento regulamentasse a actividade dos detectives privados.
Pinto Monteiro pediu também para que se agravem as penas a quem fizer escutas ilegais.
O responsável mostrou-se particularmente preocupado com a chamada «espionagem industrial», que pode ser feita com aparelhos que custam cerca de 300 euros e «são altamente prejudiciais», salientou.
Na entrevista ao jornal Sol, Pinto Monteiro tinha admitido que ele próprio poderia estar sob escuta e hoje contou aos deputados o que lhe foi dito pelo funcionário que montou o seu telefone na Procuradoria-Geral da República.
«Não posso impedir que me escutem, quando montaram o telefone lá no gabinete alertaram-me para se eu tiver uma conversa secreta ligar a televisão e falar perto da mesma. Então senhores deputados admiram-se que eu diga que não tenho controlo sobre escutas?»
Os deputados ouviram estas queixas e admitem agora aprovar legislação que responda às preocupações do Procurador-Geral de República.