Na sequência das mortes violentas que se têm registado, o Porto é a única cidade com autorização para instalar um sistema de videovigilância mas apenas durante a noite. José Magalhães, secretário de Estado da Administração Interna, explica que o objectivo é melhorar a eficácia das forças de segurança e não substituir as polícias.
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O Governo pretendia uma videovigilância de 24 horas por dia, no Porto, mas a Comissão Nacional de Protecção de Dados não autorizou.
Em declarações, no Fórum TSF, José Magalhães avisa que «a videovigilância não é vista como uma arma mágica e muito menos ainda como a substituição da presença física de agentes da autoridade».
«O objectivo é direccionar de forma inteligente os recursos humanos para locais onde eles são precisos. Por outro lado tem uma pressão dissuasora porque essa presença garante sistemas de alerta mais eficazes», sublinha o secretário de Estado.
Também em Coimbra está a ser preparado um pedido para este sistema de videovigilância. José Magalhães espera que, naquela cidade, não haja limite de funcionamento do sistema e que esteja activo 24 horas.
«Em Coimbra, não vemos razão para limitar o funcionamento à actividade nocturna uma vez que a maior parte dos crimes ocorre durante o dia», defende José Magalhães.
No Fórum TSF, foi também ouvido Luís Silveira, o presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Silveira explica porque é que, ao contrário do que queria o Governo, a comissão não autorizou a videovigilância 24 horas por dia, no Porto.
«Considerámos que o que se justificava era que funcionasse apenas no período da noite. Aliás, o pedido do presidente da câmara do porto dizia que era durante a noite que aquele sistema era mais necessário», defende Luís Silveira.
«Depois, foi-nos apresentado [pelo Governo] um pedido para o sistema funcionar 24 horas mas, para equilibrar os interesses da segurança e da privacidade, achamos que só se justificava durante a noite», sublinha.