A Assembleia da República vai aprovar o Tratado de Lisboa no próximo dia 23 de Abril, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares.
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A proposta de resolução para ratificar o Tratado da União Europeia na Assembleia da República foi aprovada em conselho de ministros no início de Janeiro.
O primeiro-ministro anunciou em Dezembro que não iria propor um referendo mas sim a ratificação no Parlamento em Dezembro passado num debate com os deputados.
Sócrates argumentou que «há uma ampla maioria em Portugal a favor do projecto europeu», que um referendo em Portugal colocaria em causa processos de ratificação por via parlamentar noutros países da EU.
Confrontado pelos partidos da oposição sobre a promessa de fazer um referendo, Sócrates argumentou que o seu compromisso eleitoral era fazer a consulta ao falhado Tratado Constitucional e não ao actual Tratado de Lisboa.