Os Quinze chegaram a acordo sobre a reforma da Política Comum de Pescas ao quinto dia de negociações. Portugal vai receber um reforço de 18 milhões de euros que lhe vai permitir continuar a renovação e modernização da frota.
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Os responsáveis portugueses estão de acordo em afirmar que Portugal atingiu todos os objectivos que pretendia nas negociações sobre a reforma da Política Comum de Pescas e possibilidades de capturas em 2003. Para o ministro da Agricultura e Pescas, Armando Sevinate Pinto (na foto), foi essencial na estratégia portuguesa a política de alianças realizada com os países «amigos da pesca»: Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia e Irlanda.
Os únicos dois países que votaram contra a proposta final da presidência dinamarquesa e Comissão Europeia acabaram por ser, segundo fontes portuguesas, a Alemanha e a Suécia, que fazem parte do grupo de «amigos dos peixes».
Para o secretário de estado das Pescas, Frazão Gomes, o acordo negociado e concluído esta sexta-feira conseguido representa uma vitória para Portugal e vai permitir o dinheiro necessário para assegurar a modernização da frota pesqueira nacional.
«Foi possível chegarmos a um acordo e haverá um reforço de 18 milhões de euros para os nossos projectos de investimento entre 2003 e 2006» disse Frazão Gomes, salientando a colaboração do comissário europeu das pescas, Franz Fischler.
Esta verba não estava prevista na proposta inicial e representa «mais de 50 por cento» do que estava previsto para o período 2003/2006, sublinhou o secretário de estado português à TSF, convicto de que este valor é suficiente para assegurar a modernização da frota nacional e «abrir perspectivas de futuro ao sector das pescas em Portugal».
O montante vem reforçar os 35 milhões de euros inscritos para esta política que já estavam praticamente esgotados.
Quotas de captura não deverão alterar esforço de pesca
Quanto aos totais admissíveis de captura (TAC) e sua distribuição pelos Estados-membros, os pescadores portugueses obtém uma pequena diminuição da sua quota em águas nacionais e um aumento significativo nas águas externas. O esforço de pesca não deverá ser alterado porque as capturas realizadas estão muito abaixo das quotas que podem utilizar.
Em 2002 as capturas foram de 18 mil toneladas (biqueirão, pescada, lagostim, tamboril e carapau) para uma quota que era de 34 mil, sendo a quota para 2003 de 32 mil toneladas.
Para as águas externas, a quota passa de 24 mil toneladas em 2002 para 29 mil em 2003 tendo sido pescadas apenas 15 mil toneladas em 2002 de espadarte norte, bacalhau ou cantarilho, para só referir algumas espécies.
Armando Sevinate Pinto voltou a reafirmar que não espera que haja problemas com o consumo de bacalhau, uma espécie que Portugal vai continuar a importar.
Por outro lado, o Governo decidiu que durante o mês de Janeiro não haverá pesca de lagostim nas águas nacionais, para permitir a constituição das existências desta espécie.