O Estado português transpôs a lei comunitária relacionada com as emissões de dióxido de carbono dos automóveis. Hoje a Comissão Europeia decidiu abrir um processo de infracção contra onze Estados-membros, entre os quais Portugal.
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Segundo uma fonte do Ministério do Ambiente, há um mês que Portugal comunicou à Comissão Europeia a transposição da lei comunitária sobre as emissões de CO2 dos automóveis, mas esta segunda-feira, a Comissão comunicou que onze dos estados membros vão ser vão ser alvo de um processo de infracção, um deles é Portugal.
A Comissão Europeia alega que há falta de cumprimento da legislação comunitária que obriga a informar os consumidores sobre a quantidade de dióxido de carbono emitida pelos carros para venda.
O executivo comunitário dá dois meses para esses países, todos excepto a França, Alemanha, Reino Unido e Holanda, para se justificarem, antes de avançar com o processo que poderá levar a Comissão a apresentar uma queixa junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo.
«Portugal tem a situação regularizada e o Estado já comunicou a transposição da directiva, que foi feita através do decreto-lei 304/2001 de 26 de Novembro», esclareceu fonte do Ministério do Ambiente. «Deve haver algum desfasamento na recepção da comunicação enviada pelo Estado português», acrescentou.
Em Setembro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei que obriga a informar os consumidores sobre a quantidade de dióxido de carbono emitida pelos automóveis para venda. O diploma visa cumprir a lei comunitária que obriga à publicitação da quantidade de dióxido de carbono emitida pelos carros novos, nomeadamente nos locais de venda ao público.
A directiva da União Europeia determina a criação de uma etiqueta com dados relativos ao consumo de combustível e às emissões de dióxido de carbono de cada veículo. Essa etiqueta
deve ser colocada em lugar de destaque nos locais de venda de automóveis.
No entanto, Bruxelas explica que a decisão de abrir um processo de infracção contra onze Estados-Membros «visa obrigar à divulgação de um mínimo de dados que permitam o bom funcionamento de um sistema comunitário de supervisão da média das emissões especificas de CO2 (dióxido de carbono) das viaturas particulares novas registadas na EU».
Os automóveis emitem cerca de 70 por cento do dióxido de carbono libertado por todos os meios de transporte, sendo o principal gás com efeito de estufa, responsável pelo sobreaquecimento do planeta.